O secretário-geral da CGTP classifica de "inadmissível" a decisão do Ecofin de confirmar a abertura de um procedimento que pode mesmo levar a que Portugal seja sancionado pelo incumprimento das metas do défice entre 2013 e 2015. Arménio Carlos defende que, mesmo que seja zero, a sanção terá implicações no país. E acusa a Comissão Europeia de atuar como colonialista.
"É inadmissível, é uma decisão que só confirma a descredibilização total das instâncias da União Europeia porque os mesmos que aplicaram as políticas que agora nos apresentam uma fatura de sancionamento são os mesmos que, neste momento, nos deviam estar a ressarcir pelas políticas que implementaram e que deixaram o país na situação em que nos encontramos", afirmou o sindicalista, aos jornalistas, à margem de uma concentração dos trabalhadores da empresa de construção Soares da Costa junto ao Ministério do Emprego, que decorreu hoje de manhã em Lisboa.
"Entendemos também que aqui há mais uma vez dois pesos e duas medidas: para os países do Sul há sanções, para a França há compreensão, para a Alemanha nem se fala relativamente aos excedentes que tem e isto demonstra que temos uma União Europeia que cada vez é menos razoável do ponto de vista do cumprimento dos tratados e que cada vez está mais numa perspetiva dicotómica"
Arménio Carlos salientou que mesmo que a sanção seja zero isso terá impacto para Portugal. "Qualquer medida sancionatória, mesmo a pretexto de que não traz encargos financeiros para o país trará sempre, porque gera um clima de desconfiança junto das instituições, nomeadamente financeiras e isto vai depois refletir-se em relação quer aos juros, quer a outros negócios que o país tem de fazer". Por isso, considerou ser uma penalização "injusta", "incorreta", "errada" e "inadmissível".
"Demonstra, com este tipo de situação que vivemos na Europa, que Portugal está numa situação de aprisionamento completo (...) a Comissão Europeia já se comporta como um elemento colonialista em que impõe, e sobretudo, procura subjugar os outros povos e a soberania do povo português a escolher o seu caminho"
Arménio Carlos apontou que nas últimas eleições legislativas houve "uma mensagem muito clara" da "vontade popular" e acusou a Comissão Europeia de estar "a tentar travar este processo de mudança", a "condicionar e procurar impor medidas draconianas do ponto de vista de austeridade no próximo orçamento" de "fazer tudo para voltar novamente à política do passado", cita a Lusa.
Por isso, a CGTP fará o que estiver ao seu alcance para contestar, "mesmo que seja preciso sair à rua", contra eventuais medidas que venham a sair, concluiu.
Confederação do Comércio: é "discriminação inaceitável"
A aplicação de sanções a Portugal é “uma discriminação inaceitável” para o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal. João Vieira Lopes, lamenta que a Europa insista numa “via desagregadora”.
“A Europa, hoje em dia, não é uma união de cooperação entre países para promover o desenvolvimento de todos, é o cumprimento de um conjunto de regras impostas por países que têm mais força e que têm uma ortodoxia económica que não corresponde aos nossos interesses”, criticou o dirigente da CCP.
Para João Vieira Lopes, aplicar sanções “que discriminam os países do Sul [da Europa]”, enquanto outros, como a França, a Alemanha ou a Itália, são poupados apesar de também violarem as regras europeias, significa que a “Europa insiste numa via desagregadora” em vez de se voltar para outros problemas, como os refugiados ou o ‘Brexit’ (saída do Reino Unido da União Europeia).
No fundo, “o tratado orçamental é um erro”, pois “não é um mecanismo adequado" a todos os países, atirou, considerando que Portugal deve usar este argumento para tentar reduzir a multa.
Além disso, lembrou, o país "tem vindo a reduzir o défice” e seria “absurdo” penalizar o país por praticar a política que foi imposta pela troika, da qual fazia parte a própria Comissão Europeia.