Comissão Europeia não aplica para já sanções a Portugal - TVI

Comissão Europeia não aplica para já sanções a Portugal

Bruxelas volta a analisar o caso português em Julho mas promete exigir mais medidas adicionais em 2016 e 2017.

Fica, para já, adiada a aplicação de sanções a Portugal pelo incumprimento da meta do défice de 2015.

Em comunicado, a Comissão Europeia, anunciou que adiou, como já era esperado, qualquer decisão sobre a aplicação de sanções a Portugal pelo incumprimento da meta.

Mas para a Bruxelas, Portugal tem que fazer mais. Contas feitas, as previsões macroeconómicas das entidades europeias não batem certo com as do Executivo de António Costa e por isso, em 2016 e 2017, terá de haver mais medidas de contenção. O objetivo é reduzir o défice e a dívida. 

De acordo com o documento revelado hoje, a correção das contas públicas é obrigatória. E o colégio de comissários dá dois meses ao Executivo para mostrar mais e melhores resultados.

No comunicado, a que a TVI teve acesso, não há detalhes sobre o esforço de consolidação orçamental mas não há dúvidas: o tempo continua a contar contra a equipa de Mário Centeno no mistério das Finanças.

A nova avaliação fica marcada para Julho. Até lá, o Governo tem que pôr mãos à obra para convencer Bruxelas da "injustiça" da aplicação de sanções, como foi considerada por Maria Luís Albuquerque, ex-ministra das Finanças em entrevista à Rádio Renascença.

Se nada resultar, Portugal está sujeito a uma multa de cerca de 370 milhões de euros que será paga através de um depósito ao Mecanismo Europeu de Estabilidade e que poderá ser recuperado ao fim de dois anos, se o país mostrar ser um bom aluno. 

Em cima da mesa está também a hipótese de suspensão de parte dos fundos europeus. 

O défice português chegou  3,2% do Produto Interno Bruto no ano que passou, a Comissão exigia um valor abaixo de 3%.

Ao adiar a decisão Bruxelas tenta não perturbar as eleições em Espanha - país que também seria penalizado com qualquer sanções a aplicar já que incumpriu no défice - e o referendo no Reino Unido.

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