Execução orçamental até agosto é conhecida hoje

A Direção-Geral do Orçamento divulga esta segunda-feira o valor do défice orçamental até agosto, em contas públicas. As últimas contas oficiais conhecidas, estas do INE, indicam que no primeiro semestre o défice ficou nos 2,8% no primeiro semestre. O Governo mantém a meta anual nos redução para 2,2%.

Já quanto aos dados da DGO, os últimos divulgados dizem respeito ao período até julho. O défice das administrações públicas atingiu 4.980,6 milhões de euros. Trata-se de uma melhoria de 542,8 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado que "resultou de um crescimento da receita (2,8%) superior ao da despesa (1,3%)".

No entanto, comparando com o valor acumulado até ao mês anterior, o défice aumentou 2.113,4 milhões de euros.

Já quanto à receita fiscal, o Estado arrecadou 21.366,6 milhões de euros em impostos até julho, um aumento de 2,3% face ao mesmo período do ano passado e que é "totalmente explicado" pela receita dos impostos indiretos (que subiu 8,4%), já que a dos diretos recuou 5,3%.

Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa.

No entanto, a meta do défice fixada é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em contas nacionais, a ótica dos compromissos, que é a que é considerada pela Comissão Europeia para aferir o cumprimento das regras orçamentais europeias.

Em 2016, o Governo de António Costa espera reduzir o défice orçamental, em contas nacionais, para os 2,2% do Produto Interno Bruto e estima também arrecadar mais de 40.000 milhões de euros em impostos.

O objetivo definido por Bruxelas é de 2,5%, aquando do encerramento do processo de sanções a Portugal. Mas a Comissão Europeia não acredita que Portugal vai cumprir o objetivo, antecipando que fique nos 2,7%.