O FMI faz várias advertências e recomendações ao Governo na quarta monitorização pós-programa de resgate. Utiliza mesmo expressões fortes para caracterizar os problemas com que a economia se depara: "estrangulamentos estruturais significativos". Defende que são precisas "mais medidas adicionais" para que Portugal cumpra a meta do défice este ano e quantifica uma necessidade de 900 milhões de euros para o próximo. E avisa o Executivo socialista para ter cuidado nos gastos com salários e pensões, precisamente rubricas que deverão ser alvo de subida no Orçamento do Estado.
[Os diretores do FMI] recomendaram um exame minucioso dos gastos, com especial ênfase em melhorias de exigência de prova de recursos dos beneficiários de prestações sociais e no controlo das pensões e dos salários do setor público".
No primeiro caso, o Governo tem prometido a reversão dos cortes e a subida do salário mínimo; e as pensões deverão ser atualizadas ou por via da inflação ou se o imposto sobre o património for mesmo para a frente, permitindo uma folga para esse fim.
Finanças: avaliação do FMI tem "omissões"
As reformas estruturais são de importância "crítica" e também aqui o alvo é a função pública, como Fundo a colocar "especial ênfase" na necessidade de de "racionalização do funcionamento do setor público" e, por outro lado, da "limitação dos custos energéticos".
A propósito deste relatório, o chefe da missão do FMI em Portugal, Subir Lall, recomendou numa entrevista à IMF News que se façam reformas estruturais no mercado de trabalho, que aproximem os contratos de trabalho permanentes, que "são onerosos e rígidos", dos contratos temporários, que são "flexíveis mas precários".
Outro apontamento é sobre o envelhecimento da população que pode levar à insustentabilidade da dívida, segundo o FMI.
Números e desafios
Depois, os números. Como no final, para as autoridades externas, o que conta é a redução do défice, um dos avisos é precisamente por aí, dando o FMI uma no cravo, outra na ferradura:
"Os diretores [do FMI] consideraram que a meta de défice primário para 2016, de 2,2% do PIB, é ambiciosa na medida certa, mas alertaram para as dificuldades em cumpri-la face ao abrandamento do crescimento do PIB e a pressões emergentes sobre as despesas".
Quanto a 2017, mais avisos: “O Governo precisa de uma estratégia orçamental credível. (…) Medidas bem especificadas, principalmente do lado da despesa e que resultem num ajustamento estrutural primário de 0,5% do PIB [cerca de 900 milhões de euros] em 2017 e 2018, seria um caminho adequado”.
Os responsáveis do Fundo antecipam, como da última vez que cortaram as previsões, em junho, que o PIB cresça "apenas" 1% este ano e constatam que a recuperação económica está "a perder impulso", penalizada pelo "fraco crescimento das exportações e o investimento anémico, este último prejudicado pelas incertezas, o forte endividamento do setor empresarial e os estrangulamentos estruturais ainda significativos".
Temem que havendo problemas nesses setores e na banca que se desencadeie uma espiral em que o país possa perde, novamente, acesso aos mercados. Isto é, ter a necessidade de um segundo resgate.
No caso dos bancos, nomeadamente, estima que elevar as provisões para cobrir 80% do malparado custaria 3.500 milhões de euros.
Do que foi feito até aqui, é "meritória" a "busca de soluções internas" para os desafios dos bancos, dizem, sem especificar. Sabemos que os dossiês mais quentes têm sido a Caixa Geral de Depósitos e o Novo Banco. E, sobre a situação da primeira e eventuais perdas decorrentes da venda do segundo, antecipam que podem implicar "mais injeções de dinheiro público".
Os diretores do FMI dizem ainda que o primeiro resgate foi apenas um sucesso parcial porque resolveu os problemas mais imediatos de acesso ao financiamento dos mercados, mas não resolveu os problemas estruturais da economia. Seja como for, reconhecem "a notável viragem económica de Portugal desde o início da crise da dívida soberana" e também apontam a "queda acentuada" do desemprego, que no entanto continua em níveis "ainda elevados".
Mas, como o ritmo de recuperação está a "abrandar", "os riscos apontam no sentido descendente". A situação da banca e a elevada dívida pública não ajudam, criando "desafios" ao Governo. Ainda assim, e no que toca a prestar contas ao FMI, não vê riscos de maior no que toca aos reembolsos da ajuda concedida. Esses riscos "ainda são aceitáveis".
O diretor executivo do FMI para Portugal, Carlo Cottarelli, é mais otimista e considera que o relatório da missão técnica do FMI "não reconhece totalmente" o progresso alcançado quanto às reformas estruturais e desvaloriza a agenda nesta matéria.