O FMI considera que o sistema de pensões português continua “caro” e “generoso”, apesar das alterações das últimas décadas destinadas a reforçar a sua sustentabilidade, revela o relatório sobre Portugal ao abrigo do artigo IV, divulgado esta sexta-feira.
No documento sobre a revisão anual da economia portuguesa, o Fundo Monetário Internacional (FMI) refere as alterações nas pensões das últimas décadas como o aumento da idade legal de reforma, a ligação à esperança média de vida e a redução dos benefícios de novos aposentados após a 2007.
Porém, o fundo sublinha que o sistema de pensões “continua caro, generoso pelos padrões da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico] e pouco faz corrigir a desigualdade” nas pensões de velhice.
Recomenda-se que os resultados das reformas sejam reexaminados, com vista a identificar possíveis ações” para “aumentar a equidade no sistema e manter um rígido controle sobre a trajetória dos gastos”, defende o FMI.
O fundo sugere, por exemplo, que as taxas de substituição (valor da pensão em percentagem do salário) possam ser reduzidas para os escalões mais elevados a fim de convergir gradualmente para as taxas médias da União Europeia.
No relatório, o FMI considera ainda que a “pressão” sobre a massa salarial também está a aumentar, devido ao aumento de 2% do emprego público em 2018, apesar de o Governo se ter comprometido a reduzir o número de funcionários públicos.
Esta situação reflete “o aumento das necessidades” com o regresso do horário das 35 horas semanais na função pública, diz o fundo.
O FMI diz ainda que a “pressão” sobre os salários resulta também do descongelamento de carreiras na função pública.
FMI melhora previsões para dívida pública e alerta que redução deve continuar em qualquer cenário
O Fundo Monetário Internacional (FMI) melhorou hoje as suas previsões para o rácio da dívida pública portuguesa em relação ao PIB para 118,8% este ano e 116% no próximo, antecipando que desça para cerca de 100% até 2024.
No Relatório da missão do FMI a Portugal ao abrigo do Artigo IV, divulgado esta sexta-feira, a instituição melhorou as suas anteriores previsões, divulgadas em maio, para a dívida pública de Portugal, de 119,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019 e de 117% em 2020, para 118,8% este ano e 116% no próximo, respetivamente, previsões ainda assim menos otimistas do que as do Governo, de 118,6% este ano e de 115,2% no próximo.
E o FMI antecipa que o rácio deverá continuar a descer nos anos seguintes.
Se o excedente orçamental estrutural for mantido e salvo uma evolução adversa imprevista, a dívida pública deve cair de 122% do PIB em 2018 para cerca de 100% até 2024, uma perspetiva claramente positiva”, indica o relatório hoje divulgado.
A instituição refere também que “a dívida de Portugal deverá descer em média 3% do PIB por ano nos próximos cinco anos, motivada por um excedente primário [que desconta os encargos com juros da dívida] considerável”.
No relatório hoje divulgado, o FMI manteve a previsão de um défice de 0,2% do PIB este ano, a mesma estimativa do Governo, mas melhorou a previsão para o saldo orçamental em 2020, antecipando agora um excedente de 0,1%, depois de em maio apontar para um défice nulo.
O défice orçamental deve descer novamente em 2019”, indica o Fundo, adiantando que, “com políticas constantes, e sem que haja choques imprevistos, a dívida pública deve cair para perto de 100% do PIB até 2024”.
No relatório, o FMI alerta para que, “aproveitando um ambiente ainda favorável”, incluindo condições de política monetária acomodatícias, “seria prudente” o Governo tomar medidas no curto prazo para “acelerar o ritmo de redução da dívida e criar margem para o futuro”.
A instituição aponta ainda que no caso de uma desaceleração económica mais rápida do que o esperado, seria apropriada uma postura orçamental neutra, mas a redução da dívida deverá continuar em qualquer circunstância.
No caso de uma desaceleração moderada motivada pela fraca procura, os estabilizadores automáticos deverão poder ser aplicados e o ajustamento estrutural pode ser temporariamente adiado. Mas as políticas teriam que permanecer consistentes com a redução contínua da dívida no médio prazo em qualquer cenário negativo”, indica o FMI.
O Artigo IV do FMI prevê que sejam feitas análises às economias dos membros do Fundo, geralmente todos os anos.
FMI mais otimista vê excedente em 2020 e mantém défice de 0,2% este ano
O FMI reviu em alta a previsão para o saldo orçamental de Portugal em 2020, esperando um excedente de 0,1% do PIB, e manteve a previsão do défice de 0,2% este ano, apesar da injeção no Novo Banco.
O défice orçamental deve cair em 2019, apesar da injeção de capital maior do que o esperado no Novo Banco", lê-se no relatório da missão do FMI a Portugal ao abrigo do Artigo IV, onde a instituição mantém a sua previsão de maio, de um défice de 0,2% do PIB este ano, “uma melhoria” em comparação com o défice de 0,5% registado em 2018.
No relatório com a revisão anual sobre a economia portuguesa, a instituição adianta que “o custo acima do esperado com a injeção de capital no Novo Banco vai aumentar os compromissos de despesas em 0,4% do PIB acima do previsto para aquela finalidade”.
O FMI adianta que antecipa, contudo, que a meta do défice de 0,2% do PIB este ano, o mesmo valor previsto pelo Governo, seja alcançada, “em grande parte através de investimentos de capital mais baixos do que o previsto” e das receitas dinâmicas.
Para 2020, o FMI reviu em alta a sua estimativa de maio para o saldo orçamental no próximo ano, de um défice nulo para um excedente de 0,1% do PIB, ainda assim abaixo da previsão do Governo para 2020, de um excedente de 0,3% do PIB.
O Artigo IV do FMI prevê que sejam feitas análises às economias dos membros do Fundo, geralmente todos os anos.