O Fundo Monetário Internacional inclui Portugal no conjunto dos países que deveriam ser alvo de um Procedimento por Desequilíbrios Excessivos por parte de Bruxelas.
Num documento de análise à atual situação das economias europeias, a instituição liderada por Christine Lagarde, diz que há seis países – onde se incluem França, Itália e Portugal – que têm que reforçar de forma significativa as reformas estruturais e cujas economias continuam a apresentar muitas fragilidades.
O FMI acredita que para que os "infratores" reforcem o quadro dos compromissos estabelecidos e corrijam os desequilíbrios deve ser aberto o Procedimento previsto nestes casos. E vão mais longe os técnicos do Fundo, ao recordarem que, no caso de Portugal, já tinham sido apontados desequilíbrios excessivos da economia em 2014.
Na opinião do FMI, a recomendações, a definir, deveriam ir no sentido de melhorar a transparência e a prestação de contas dos países, reduzindo a margem para leituras excessivas do que é a aplicação do quadro legal em que se movimentam.
Para a instituição, os pontos de referência devem visar as melhores práticas na área do euro de modo a que se reduzam as disparidades estruturais. Além disso, o FMI recorda que os países podem utilizar, para apoiar as reformas, a flexibilização no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento, a utilização de forma correta dos fundos de investimento estruturais, e contam com a assistência técnica da União Europeia.
O documento do FMI surge um dia depois da Comissão Europeia ter anunciado que vai mesmo abrir um processo para impor sanções a Portugal e Espanha, por não terem cumprido as regras do défice entre 2013 e 2015, conforme antecipou a TVI.
Mesmo com o caminho aberto à penalização, Bruxelas deixa no ar a possibilidade de um “puxão de orelhas” simbólico, pelo menos no que diz respeito à multa a pagar. Quanto aos fundos comunitários, parte deles poderão ser suspensos.
O processo segue agora para os ministros das Finanças (Ecofin) que se reúnem na próxima terça-feira.
O FMI voltou a rever em baixa as previsões de crescimento da economia da zona euro para 2017, dos anteriores 1,6% para 1,4%, sobretudo devido ao “impacto negativo” do Brexit.
No mesmo documento - estudo do artigo IV sobre a zona euro - o fundo diz que “o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) da zona euro deverá desacelerar de 1,6% este ano para 1,4% em 2017, sobretudo devido ao impacto negativo do resultado do referendo no Reino Unido”, que determinou a saída do país da União Europeia.