Francisco Louçã diz que sanções são ilegais e referendo é inevitável

O referendo sobre as sanções contra Portugal é inevitável, defende o conselheiro de Estado Francisco Louçã, num artigo de opinião no Diário de Notícias. E essas penalizações são, no seu entender, ilegais.

“Um referendo, que nos dizem impossível, será inevitável”

Louçã diz que esta é uma conclusão para o futuro político porque, argumenta, a luta pela democracia e a libertação de Portugal das imposições, vai ser um fator-chave na reconstituição da política nacional com a crise da União Europeia.

Alinha, portanto, com as posições defendidas por Catarina Martins, na X Convenção do Bloco de Esquerda, frisando que a eventual decisão de sanções é "absolutamente ilegal".

“O ato sancionado, que é a execução orçamental de 2013 a 2015, não pode ser julgado em função de atos posteriores, como a decisão de um parlamento eleito depois, torna-se ainda mais arbitrária se for o pretexto para condicionar o Orçamento em curso”, escreve o ex-dirigente bloquista.

Sendo assim, para Louçã a União Europeia evidenciaria o perigo de uma instituição sem regras, em que “qualquer discricionariedade” é permitida. “Esse é o reino do princípio maquiavélico, o poder manda e é tudo”, atira.

A propósito do estado da União Europeia, na sequência do Brexit, Louçã analisa as várias reações à proposta do Bloco de Esquerda de partir para um referendo.

“Foi no PCP que se revelou uma distinção mais surpreendente, Jerónimo (secretário-geral do Partido Comunista Português) , reagiu com sobriedade, questionando a oportunidade e perguntando detalhes sobre o objeto”

E refere-se, no mesmo artigo, às posições dos também comunistas João Ferreira, João Oliveira e Ângelo Alves, abertamente contra a ideia exposta por Catarina Martins.

“Do lado da direita, a coisa está mais difícil. O PSD e o CDS respondem defensivamente ao evidente incómodo de serem os responsáveis pelos atos sancionáveis e, sobretudo, por ser o seu partido europeu a promover as sanções, assestando baterias contra o Governo”, afirma Louçã, que questiona diretamente as futuras posições do PSD, em caso de imposições.

“Porque a pergunta, se houver sanções será esta e vai ser Passos (Coelho) quem vai ter de responder: o PSD continuará a fazer parte do PPE (Partido Popular Europeu), que domina a Comissão Europeia e que agrava o défice português, como punição pelo seu anterior Governo? Aceitará que os contribuintes tenham de pagar a fatura da exibição política de Schauble”