O Governo decidiu rever em baixa o crescimento do PIB para este ano, passando dos 2,1% inicialmente previstos para 1,9%. Está a tentar aproximar-se das exigências de Bruxelas numa corrida contra o tempo, já que até sexta-feira a Comissão Europeia decidirá se o plano português apresenta ou não um risco grande de incumprimento.
Entre as medidas acordadas com a Comissão, e que têm o acordo dos restantes partidos de esquerda, há um aumento maior do que o inicialmente previsto no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos, que vai refletir-se num aumento de preços dos combustíveis, entre seis e sete cêntimos por litro.
Também está previsto um aumento da taxa especial sobre a banca, mais do que do que o esboço orçamental incluía. Foi também retirada a isenção de IMI sobre os fundos de investimento imobiliários.
Como a TVI avançou esta terça-feira, o Executivo estabelece como meta um défice de 2,4%.Contas feitas, são agora cerca de 500 milhões de euros que separam o Governo da Comissão Europeia, uma diferença que o Executivo pode vir a manter na proposta definitiva de Orçamento a aprovar esta semana.
Próximos passos
A Comissão Europeia irá decidir até sexta-feira se o projeto de plano orçamental para 2016 acarreta “incumprimentos particularmente graves” do Pacto de Estabilidade e Crescimento, determinando assim se o Governo precisa ou não de apresentar um documento revisto.
Se a Comissão considerar que há riscos particularmente graves de incumprimento, então o Governo português deve apresentar “o mais rapidamente possível” um novo “esboço” de plano orçamental, tendo fonte comunitária indicado que o prazo limite é de três semanas.
Se o executivo comunitário considerar que não há incumprimentos particularmente graves relativamente às disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento – e o vice-presidente da Comissão responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis, apontou hoje que é nesse sentido que Bruxelas e Lisboa estão a trabalhar -, então a Comissão terá mais duas semanas para elaborar a sua opinião, a ser remetida ao fórum de ministros das Finanças da zona euro, o Eurogrupo, mas tal significará que o projeto de orçamento é aprovado nas suas grandes linhas, ainda que possa merecer reparos e advertências.