Passos: «Nunca pensei ter de tomar medidas tão severas»

O primeiro-ministro endereçou ao anterior Governo a responsabilidade pelas novas medidas de austeridade, que terão de ser aplicadas em 2012. «Nunca nos devíamos ter permitido chegar a este ponto», lamentou-se o primeiro-ministro. «Quando fui eleito nunca pensei ter anunciar medidas tão severas e tão difíceis de aceitar».

O Governo anunciou a elimição subsídios de férias e de Natal para os funcionários públicos e pensionistas com rendimentos acima de mil euros e de um dos subsídios para os que ganham entre 485 e mil euros. Além disso, anunciou ainda o aumento de 30 minutos diários ao horário de trabalho de todos os trabalhadores e a limitação da taxa intermédia do IVA aos bens cruciais.

«Quando permitimos a aprovação do Orçamento do Estado para 2011, impusemos como condição uma forte redução da despesa. Quando assumimos funções, sensivelmente em meados deste ano, esperávamos que metade dessa consolidação tivesse sido executada nesses primeiros meses, mas verificámos que 70% do défice permitido para a totalidade do ano, fora já esgotado», justificou Passos Coelho, num comunicado ao país, depois da reunião do Conselho de Ministros, onde foi aprovado o Orçamento do Estado para o ano que vem.

Conclusão: no Orçamento do Estado de 2012 «teremos de fazer um esforço redobrado de consolidação para atingir o mesmo resultado que nos comprometemos e temos agora de fazer muito mais do que estava previsto». É que afinal, o buraco das contas públicas vai já nos 3 mil milhões de euros.

«No próximo ano, a compensação já não deverá ser temporária, o ajustamento terá que ser muito mais profundo, o que implica um esforço adicional», admitiu.

Passos não escondeu que Portugal vive «momentos da maior gravidade», de verdadeira «emergência nacional», com uma contracção económica maior do que se previa e uma deterioração severa das circunstâncias externas.

Admitindo que exista a «tentação de abandonar caminho traçado até agora», advertiu que «terríveis perigos» se escondem atrás dessa opção: «Sem assistência externa nem possibilidade de conseguir financiamento no exterior, seríamos forçados ao imediato encerramento de muitos serviços do Estado e não conseguiríamos pagar salários».

«Com um cenário deste tipo, as pressões externas para abandonar a Zona Euro seriam imensas», concluiu, para logo acrescentar: «Nunca permitirei que tal aconteça».

Mesmo assim, o primeiro-ministro garantiu que «Portugal tem o apoio do exterior», apelando ao líder do PS para que o partido aprove o Orçamento do Estado para 2012.

«O nosso sucesso depende do compromisso de todos. A eficácia deste orçamento dependerá de todos».

Mas, para Passos Coelho, uma coisa é certa: «Perante um mundo de incertezas, temos um programa com a certeza de que seremos bem sucedidos».

E há também uma boa notícia: a maioria das prestações sociais como subsídios de desemprego e maternidade vão continuar isentos de IRS, ao contrário do acordado com a troika.