A economia portuguesa vai crescer menos este ano, 1,9%. Uma previsão que baixa face aos 2,2% anteriormente previstos.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciou ainda a previsão de um défice de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019. Uma estimativa, que não se altera face o que já tinha sido anunciado. As duas fazem parte do Programa de Estabilidade 2019 – 2023 que apresentado no Ministério das Finanças, em Lisboa, e já está disponível no site do Parlamento.
O governante justifica este crescimento com o "esforço de investimento e com as políticas públicas". Dando também enfoque à baixa do desemprego que, diz, no período temporal deverá manter-se "abaixo de 6%."
No documento pode ler-se ainda que "a desaceleração prevista deve-se a um decréscimo do contributo da procura interna (de 2,8 p.p. em 2018 para 2,1 p.p. em 2019), por via das menores taxas de crescimento previstas para o consumo privado e para o consumo público.”
A taxa de crescimento do consumo privado deverá diminuir 0,7 p.p. (registando 1,8% em 2019) e a taxa de crescimento do consumo público deverá abrandar 0,6 p.p. para 0,2%.
Risco e incerteza para o futuro
O titular das Finanças prefere deixar as justificações internas para esta revisão em baixa do crescimento do PIB e virar o discurso para o exterior, concretamente, no que toca ao impacto do Brexit.
Segundo Centeno, as projeções são feitas num "contexto de incerteza", mas com todas as previsões a apontarem para "uma recuperação gradual da procura externa."
"A desaceleração que hoje se observa, em todas as economias, é temporária e taxa de juro deve aumentar gradualmente", acrescenta.
A verdade é que, além do consumo privado e público a caírem, é visível (pelo quadro) que as exportações crescem mais em 2019, face a 2018, e as importações menos, mas as exportações continuam a crescer menos que as importações.
Mesmo assim, e apesar de rever em baixa o crescimento para este ano, o ministro assegura que as contas do país estão numa situação como nunca esteve.
"Temos as contas equilibradas", razão pela qual o responsável faz promessas, para o horizonte do plano, "de melhoria das pensões, salários e aumento do investimento público."
Segundo o documento "a evolução das despesas com pessoal até 2021 é, em grande parte, explicada pelas despesas com progressões resultantes do descongelamento das carreiras e da mitigação dos efeitos do congelamento do tempo nas carreiras especiais."
O descongelamento das carreiras, iniciado em 2018, foi implementado de forma faseada com impactos orçamentais ao longo de 3 anos. A taxa de reposição das progressões começou nos 25% em janeiro de 2018 e atinge os 100% em dezembro de 2019.
Este último aumento da taxa de pagamento das progressões reflete-se essencialmente no ano de 2020, aplicando-se a todas as progressões que ocorreram desde 2018. Adicionalmente, entre 2019 e 2021, acresce o efeito da mitigação do tempo de serviço congelado em carreiras especiais por sucessivos orçamentos do Estado (2011 a 2017).
À semelhança do que a lei previa para as outras carreiras, o Governo decidiu atribuir a estas carreiras especiais a contagem de 70% de um módulo padrão de forma faseada em três anos a iniciar em junho de 2019. Esta mitigação dos efeitos do congelamento levará a um aumento permanente da massa salarial de 241 milhões de euros por ano a partir de 2021. Em 2019, estima-se um aumento de despesa com o descongelamento das carreiras associado a progressões de 480 milhões de euros e em 2020 e 2021 de 482 milhões de euros e de 350 milhões de euros, respetivamente. Ao longo destes 3 anos, a despesa com progressões será extraordinariamente elevada, aumentando 1.311 milhões de euros face a 2018, o que representa um aumento de 6% da massa salarial, que no caso dos professores é de 13,4%.
Além da despesa com o descongelamento das carreiras e da mitigação do tempo congelado, destaca-se o efeito da evolução do número de trabalhadores, com particular ênfase na educação e na saúde, do aumento do salário mínimo, e de outras medidas com efeitos remuneratórios cuja importância relativa vai aumentando ao longo do horizonte de previsão", acrescenta o documento.
O "buraco" Novo Banco
As contas/ previsões de 2019, não são indiferentes ao "problema" Novo Banco. O Governo também teve de por mais dinheiro de parte para emprestar à instituição.
O novo PE inclui uma linha de apoio no valor de 1.149 milhões de euros para injetar como capital no banco "bom" que resultou da resolução do Banco Espírito Santo. Um valor acima dos 400 milhões de euros aprovados em sede de Orçamento do Estado 2019.
Contas feita, e de acordo com o PE, o Governo vai injetar no Novo Banco 2.149 milhões de euros, até 2021.
Se a este valor juntarmos a recuperação de garantia do BPP, mais 196 milhões, são 2.345 milhões de euros que o Executivo teve de deixar de lado.
Revisão dos benefícios fiscais reduz despesa fiscal em 90 milhões
A revisão dos benefícios fiscais vai reduzir a despesa fiscal em 90 milhões de euros por ano entre 2020 e 2022, segundo prevê o Programa de Estabilidade.
Do lado da receita, o impacto global das medidas fiscais é positivo, já que no quadro dos resultados de revisão do sistema de benefícios fiscais se deverá garantir incrementos anuais de 90 milhões de euros entre 2020 e 2022", refere o documento.
Além do impacto da revisão dos benefícios fiscais, o Programa de Estabilidade mantém uma previsão de redução de taxas de imposto de 200 milhões de euros em 2021, sem especificar de que forma será atingida, fazendo apenas referência que se trata de redução de taxas de impostos sobre o rendimento e património.
Centeno avisa que nova despesa só é possível com nova receita
O ministro das Finanças disse esta segunda-feira que o Programa de Estabilidade 2019-2023 não integra novas medidas de política e avisou que, num quadro de estabilidade, só se poderá assumir nova despesa com nova receita.
Em conferência de imprensa no Ministério das Finanças onde apresentou o Programa de Estabilidade, Mário Centeno sublinhou que "num contexto eleitoral", o programa para 2019-2023 "não incorpora novas medidas de política a adotar pelo futuro governo".
Centeno elencou várias medidas já adotadas nesta legislatura e que terão peso na despesa nos próximos quatro anos como o descongelamento das carreiras ou as atualizações de pensões e de prestações sociais para destacar que neste Programa de Estabilidade "a despesa pública tem uma pressão significativa" para os próximos quatro anos, sendo "uma das que mais cresce na Europa".
Numa fase de estabilidade orçamental e das contas públicas, nova despesa pública só se pode fazer através de novas fontes de receita ou da reformulação de políticas existentes", defendeu o ministro das Finanças.
Mário Centeno disse ainda que o investimento público implica uma verba de 31 mil milhões de euros até 2023, sobretudo em áreas como a ferrovia, para onde serão canalizados cerca de 1,3 mil milhões de euros, ou para a expansão dos metros de Lisboa e do Porto, com uma verba estimada em quase 600 milhões para os quatro anos.
Dívida pública abaixo de 100% do PIB em 2023
O Governo antecipa, no Programa de Estabilidade 2019-2023, uma redução da dívida pública até aos 99,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023.
O Executivo prevê um rácio da dívida pública de 118,6% do PIB este ano, 0,1 pontos percentuais (p.p.) acima da meta inscrita no Orçamento do Estado para 2019, de 118,5%.
Para 2020, o Executivo antecipa uma dívida pública de 115,2% do PIB e uma descida para 109% em 2021, prosseguindo a trajetória descendente para 103,7% em 2022.
Já para 2023, o último ano considerado no Programa hoje apresentado, o executivo antecipa que a dívida pública se situe abaixo dos 100%, nos 99,6%.
Para este resultado, deverá contribuir o excedente previsto para o saldo primário (13,8 p.p. em termos acumulados) bem como o diferencial entre o crescimento do PIB nominal (contributo de 15,3 p.p. do PIB) e a taxa de juro implícita na dívida pública (contributo negativo de 11,3 p.p.)”, lê-se no documento divulgado hoje.