A Comissão Europeia confirmou esta quinta-feira que já recebeu de Espanha a argumentação com vista à redução da sanção devido ao défice excessivo, apontando que aguarda ainda pelo “pedido fundamentado” de Portugal, para se pronunciar até final do mês.
Durante a conferência de imprensa diária do executivo comunitário, o porta-voz, Alexander Winterstein, questionado sobre o assunto, disse estar em condições de confirmar que já chegou a Bruxelas o “pedido fundamentado” das autoridades espanholas, que a Comissão irá agora “analisar em detalhe”, para “fazer uma proposta (de multa) antes do final do mês”, tendo já em conta os argumentos de Madrid.
Questionado sobre se Bruxelas vai aguardar pelos argumentos do Governo português para formular uma proposta de sanções conjunta, o porta-voz limitou-se a apontar que “cabe naturalmente ao Governo português decidir” quando é que submeterá o seu pedido, sendo que tem um prazo de 10 dias para o fazer desde a tomada de posição do Conselho Ecofin na passada terça-feira (ou seja, até final da próxima semana), e quando a Comissão o receber então analisá-lo-á.
Antes da reunião dos ministros das Finanças da União Europeia, na passada terça-feira, o ministro das Finanças, Mário Centeno, já tinha dito que iria expor os seus argumentos "muito rapidamente", deixando antever que não esgotaria o prazo.
O Governo de António Costa já fez questão, por várias vezes, de frisar que é contrário ao procedimento em curso. O Executivo quer que Bruxelas entenda que o processo é sobre 2013 e 2015, e neste momento, o Governo está focado na execução de 2016.