A Confederação Europeia de Sindicatos (CES) apelou hoje à Comissão Europeia para ter mão leve no que toca às sanções por incumprimento do défice a Portugal e Espanha e evitar o congelamento dos fundos estruturais.
"Peço à Comissão para não impor sanções pesadas a Portugal e a Espanha e para não congelar os fundos" da União Europeia. Numa altura em que há recuperação lenta e dolorosa, aplicar multas pesadas seria uma irresponsabilidade"
A secretária-geral adjunta da CES Veronica Nilsson acrescent, em comunicado, que "para além do óbvio absurdo que é multar um país por alegadamente gastar demasiado dinheiro, multas altas irão atingir o crescimento, o emprego e os serviços públicos em dois países já em dificuldades".
O Conselho de ministros das Finanças da UE (Conselho Ecofin) confirmou esta terça-feira, 12 de julho, o desencadeamento de processos de sanções a Portugal e Espanha devido à "ausência de medidas eficazes" para a correção dos respetivos défices excessivos nos prazos estipulados, decisão que o primeiro-ministro voltou a considerar "injustificada e contraproducente".
António Costa e, também, o ministro das Finanças, Mário Centeno, garantem que não há plano B este ano.
A Comissão tem agora 20 dias para propor o montante das multas, que podem ir até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Portugal e Espanha, por seu turno, têm um prazo de 10 dias a contar a partir de hoje para apresentar os seus argumentos com vista a uma redução da multa, que, de acordo com as regras europeias, pode ser reduzida mesmo até zero, o que é agora o objetivo dos Governos português e espanhol, como já admitiram em Bruxelas os respetivos ministros das Finanças.