O ministro das Finanças alemão defende que as sanções a Portugal e Espanha não têm como objetivo “castigar” estes países, mas sim “incentivá-los” a atuar, a tomarem medidas, o quanto antes, para baixar o défice.
“Naturalmente tivemos um debate entre os ministros sobre se é inteligente tomar esta decisão no contexto do referendo britânico, mas eu e outros dissemos que é muito importante que as regras europeias se apliquem” porque tal envia a mensagem de que o quadro regulamentar europeu funciona e é implementado, começou por defender Wolfgang Schäuble em conferência de imprensa, depois reunião dos ministros das Finanças da União Europeia, isto é, o Conselho Ecofin.
Como as regras incluem “flexibilidade suficiente”, o ministro alemão diz que o objetivo da decisão de hoje, que estabelece um prazo de dez dias para que Portugal e Espanha apresentem os seus argumentos e outro de 20 dias para que a Comissão Europeia recomende ao conselho da UE uma sanção económica e a suspensão “total ou parcial” dos fundos estruturais, não pretende “castigar” os dois países.
Deseja-se incentivar e evitar incentivos erróneos para que os países atuem e façam o que têm de fazer"
[Se] aplicarem rapidamente medidas eficazes para encaminhar o desvio do défice já este ano, então será possível levantar a suspensão dos fundos europeus a partir de 2017”.
Foi isto que os ministros transmitiram aos seus homólogos português, Mário Centeno, e espanhol, Luis de Guindos, segundo o titular alemão da pasta das Finanças, que acredita "que hoje se tomou a decisão adequada”. Ora, na reação, Mário Centeno e também o primeiro-ministro, António Costa, prometeram contestar as sanções, mas recusaram mais medidas ou algum plano B. Já Espanha teve postura diferente, com o ministro Luis de Guindos a anunciar o aumento de impostos sobre as empresas em 2017.
Para Wolfgang Schauble, “o melhor incentivo” para Portugal e Espanha é precisamente conseguir que não se suspendam os compromissos dos fundos estruturais e de investimentos europeus a partir de 1 de janeiro de 2017. Mas para isso, o Conselho do Ecofin quer algo em troca.
“O risco de que se congelem os compromissos dos fundos destinados ao financiamento de projetos a partir do próximo mês de janeiro pode ser evitado se, no restante de 2016, forem aplicadas as recomendações do Conselho” para combater o défice, justificou ainda.
Para Schäuble, o passo dado pelos parceiros na UE a Portugal e Espanha “demonstra que as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento se aplicam realmente” e “é importante enviar este sinal de fiabilidade” em relação às regras.
Itália repudia sanções
A presidente da Câmara dos Deputados de Itália, Laura Boldrini, manifestou entretanto, ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, "repúdio" face à aplicação de "verdadeiras sanções" a Portugal por parte da Comissão Europeia.
Esta posição, segundo fonte oficial do gabinete do presidente da Assembleia da República, foi transmitida a Ferro Rodrigues num telefonema em que Laura Boldrini também deu os parabéns pelo título de campeão europeu de futebol alcançado pela seleção portuguesa no domingo, em Paris.
No plano político, de acordo com a mesma fonte, a presidente da Câmara dos Deputados de Itália, eleita para este cargo por vários partidos de esquerda, "manifestou ao presidente da Assembleia da República a sua oposição e repúdio face à aplicação de quaisquer verdadeiras sanções a Portugal" na sequência do procedimento por défice excessivo aberto pela Comissão Europeia.