UGT condena decisão de aplicar sanções a Portugal

 O Secretariado Nacional da UGT condena a decisão de aplicação de sanções a Portugal por défice excessivo, ainda que sejam "meramente simbólicas", e acusa a União Europeia de ter dois pesos e duas medidas no tratamento dos Estados-membros.

A condenação da eventual aplicação de sanções a Portugal foi decidida por unanimidade na reunião de quinta-feira do Secretariado Nacional da UGT, que também expressou o seu apoio ao Governo português "na sua oposição sustentada à aplicação daquelas sanções".

A resolução destaca que num momento em que "a execução orçamental para 2016 (...) não apresenta indícios de que os objetivos estabelecidos não serão alcançados, a posição agora assumida [pelo Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros] parece assim querer penalizar, sobretudo, a opção do Governo português de seguir um caminho que se afasta da visão única, dogmática e puramente ideológica de destruição do bem-estar das pessoas que tem vencido na Europa atual".

"Mas é uma decisão que, mesmo que seja de aplicar uma sanção 'zero', só pode ser classificada como injusta, insensível, contraproducente e politicamente irresponsável", lê-se no documento.

A UGT aponta o dedo à União Europeia no tratamento dado aos Estados-membros, afirmando ter "dois pesos e duas medidas" e sublinha que "o projeto europeu (...), hoje liderado pelo motor económico alemão, não pode continuar a patentear uma intolerável discriminação negativa perante alguns dos seus membros".

Tal é o caso, lê-se no documento, do "gritante do comportamento em relação a Portugal e Espanha, escolhendo precisamente este momento (e estes Estados-membros) para aplicar sanções quando, no passado, os casos de incumprimento (mais de uma centena!) nunca tiveram idêntico tratamento – casos entre os quais figuram a Alemanha e a França".

O Secretariado Nacional da UGT rejeitou ainda quaisquer tentativas da Comissão Europeia de aplicação de novas medidas de austeridade e de desregulação do mercado de trabalho e da legislação laboral e exige que se retome uma governação europeia verdadeiramente social e solidária.

Sobre a atualização do salário mínimo, defende "de forma intransigente" que tenha efeitos a 1 de janeiro de 2017, e por outro lado, exige a rápida reabertura dos processos negociais na Administração Pública, para uma discussão efetiva sobre matérias fundamentais para os trabalhadores e para a melhoria das suas condições de vida e de trabalho, nomeadamente a atualização salarial, as carreiras, requalificação, combate à precariedade e aplicação das 35 horas.

A par destas matérias, a UGT exige ainda um efetivo processo de negociação coletiva nas empresas do Setor Empresarial do Estado e a participação dos sindicatos da UGT nos vários processos de reestruturação em curso e em preparação, nomeadamente tendo presente as situações referidas na carta recentemente enviada pelo Governo português a Bruxelas.

A UGT insistiu ainda na urgência de uma solução para a nomeação do novo Presidente do Conselho Económico e Social, "considerando que a falta de consenso na Assembleia da República revela não só uma desvalorização da concertação social e da participação da sociedade civil" como "vem deixar um vazio no funcionamento deste Órgão Constitucional", segundo a Lusa.

Nas conclusões das alegações fundamentadas de Portugal enviadas a Bruxelas esta semana, o Governo português reitera que a adoção de sanções seria injusta, porque Portugal está "no caminho certo para eliminar o défice excessivo", e teria "um impacto altamente negativo" no apoio do povo português ao projeto europeu,.