Altos quadros do ministério da Saúde colocaram os seus lugares à disposição, na sequência das viagens pagas pela parceira da Huawei em Portugal, a operadora de telecomunicações NOS.
"Durante o dia de hoje ocorreram diversas reuniões com os referidos dirigentes, na sequência das quais foram colocados à disposição os respetivos lugares, em particular pelos senhores presidente e vogal do Conselho de Administração da SPMS", lê-se no comunicado da tutela enviado às redações e que é assinado pela secretária pessoal do ministro da Saúde, Elvira Líbano. Refere-se, embora não nomeie diretamente, a Henrique Martins e a Artur Trindade Mimoso.
O Ministério da Saúde aplaude a atitude dos quadros em causa.
Na convicção de que o exercício de funções públicas exige obrigações especiais de transparência, rigor comportamental e observância dos princípios éticos, regista como positiva esta atitude".
Ainda assim, o ministério liderado por Adalberto Campos Fernandes vai esperar pela "intervenção urgente" da Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS), que já requereu (como noticiou o Expresso no fim de semana), para tomar uma decisão sobre a saída ou não desses funcionários.
Tendo em conta que a intervenção requerida à IGAS, com carácter de urgência, se encontra em desenvolvimento, entende o Ministério da Saúde ser adequado aguardar pelas respetivas conclusões, as quais habilitarão a uma tomada de decisão definitiva, justa e fundamentada".
A tutela defende que os factos, ocorridos em junho de 2015, "enquadram aspetos que carecem de clarificação ao nível do seu contexto ético, jurídico e institucional".
NOS confirma pagamentos
A operadora de telecomunicações NOS confirmou o pagamento das viagens aéreas à China, em junho de 2015, a cinco colaboradores e mais nove convidados externos, adiantando estar a apurar "o enquadramento deste pagamento".
Num comunicado enviado esta noite à Lusa, a NOS "confirma que, em junho de 2015, colaboradores da empresa participaram numa viagem de trabalho a Zhang Zhou e Shenzehen, que teve como único objetivo partilhar com os participantes conhecimento e melhores práticas na área da saúde".
Na nota, a operadora de telecomunicações "confirma também a existência de um pagamento das viagens aéreas da referida visita a um total de 14 pessoas, sendo cinco dessas colaboradores da empresa".
Segundo a companhia, "o enquadramento deste pagamento encontra-se ainda a ser apurado", já que as regras internas na operadora "não preveem a possibilidade da empresa suportar, mesmo que parcialmente, custos de deslocações que não os dos seus próprios colaboradores".
"Perante isto e face às informações entretanto vindas a público, a Comissão Executiva das NOS prontamente decidiu apurar internamente o enquadramento e detalhe de um eventual envolvimento da empresa na referida viagem", acrescenta-se.
A NOS argumenta que "a organização de visitas de trabalho com convidados, cujas funções estejam relacionadas com o objetivo de partilhar conhecimento, competências e planos de desenvolvimento tecnológico é uma prática empresarial comum e lícita".
A viagem, sublinha, incluiu "uma visita ao hospital de Zhang Zhou, considerado uma referência internacional, e à sede da Huawei, em Shenzhen, onde foram organizados vários ‘workshops’ sobre as mais recentes inovações tecnológicas na área da saúde".
Recorde-se que também a Autoridade Tributária está a investigar as viagens que seis altos quadros do Estado fizeram à China pagas pelo fabricante de telemóveis. O Ministério Público também já abriu um inquérito.
Quem são os altos quadros do Estado envolvidos?
Como o Expresso noticiou no fim de semana, "os altos quadros dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) que viajaram a convite são Artur Trindade Mimoso, vogal executivo do conselho de administração, Nuno Lucas, diretor de sistemas de informação, Ana Maurício, diretora de comunicação, Rui Gomes, diretor de sistemas de informação e Rute Belchior, diretora de compras”.
Os SPMS confirmaram ao jornal a deslocação “suportada pela entidade que organizou a visita”, justificando-a com “objetivos prioritários” de adquirir e partilhar conhecimentos sobre "os recursos, modelos e estratégias diferenciadoras utilizadas no âmbito da telemedicina”.
Também Carlos Santos, chefe de equipa multidisciplinar de 2.º nível do Núcleo de Sistemas Distribuídos, da AT, foi convidado para participar numa cimeira de tecnologia no quartel-general da Huawei, de 9 a 14 de fevereiro de 2015, estando em curso um inquérito interno.
Já houve uma demissão
O caso Huaweigate, como é conhecido, já levou à demissão de Nuno Barreto, o adjunto do secretário de Estado das Comunidades, que tinha feito uma viagem à China com a estadia paga pela empresa chinesa em janeiro de 2017.
Esta foi a primeira baixa do executivo de António Costa num caso que envolve outros políticos, como Sérgio Azevedo, vice-presidente da bancada do PSD ou Paulo Vistas, presidente da Câmara Municipal de Oeiras.