O presidente da Confederação de Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, acusou o Governo de incumprimento do acordo que possibilitou a subida do salário mínimo em 2017, admitindo reservas face a futuras negociações.
O Governo não está a cumprir o acordo do salário mínimo. É muito grave e ficamos de pé atrás sobre futuros acordos sobre o salário mínimo", afirmou aos jornalistas o líder da CCP, à saída de uma reunião entre o Governo e os parceiros sociais.
Vieira Lopes assinalou que a CCP condicionou o acordo para o aumento do salário mínimo deste ano à revisão em alta dos valores dos contratos de um conjunto de empresas que prestam serviços para o Estado, como é o caso da área das limpezas, e que contam com uma percentagem elevada de trabalhadores que auferem o salário mínimo.
O Governo comprometeu-se a compensar os setores onde o peso do salário mínimo fosse grande", vincou.
Já o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, que também participava nos trabalhos, confrontado pela comunicação social com as declarações de Vieira Lopes, garantiu que a portaria em causa vai ser enviada "nos próximos dias" aos parceiros sociais.
O governante disse que em causa está o "processo de revisão de preços" pagos pelo setor público às empresas abrangidas.
UGT quer melhoria do salário mínimo
A secretária-geral adjunta da UGT, Paula Bernardo, considerou hoje que o salário mínimo nacional deve ser revisto em alta para 2018, apelando ainda ao reforço da contratação coletiva e ao descongelamento de carreiras na função pública.
Há uma concentração de um número maior de trabalhadores no nível do salário mínimo", afirmou aos jornalistas a dirigente sindical, no final da reunião de Concertação Social, mostrando-se preocupada com esta tendência.
Sobre este ponto, Paula Bernardo defendeu o reforço do mecanismo de contratação coletiva, no sentido de fortalecer a posição negocial dos trabalhadores, na expectativa de contrariar a evolução verificada recentemente.
A responsável da UGT destacou ainda que, além do aumento do salário mínimo, o Governo deve promover o descongelamento de carreiras já em 2018 e lançar "outras medidas no sentido de assegurar a qualidade do serviço público".
A saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) e o salário mínimo nacional foram os principais pontos debatidos, esta quinta-feira, durante o encontro de quatro horas entre o Governo e os parceiros sociais.