O ministro das Finanças, Mário Centeno, garante que quase metade dos professores vai progredir na carreira em 2018. No entanto, deixou o aviso: no que toca aos retroativos, estes não existirão, para qualquer carreira.
Recorde-se que, quinta-feira à noite, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, disse, à saída da última reunião com o Governo, que este já admitia que os professores iram conseguir a contagem integral do tempo de serviço congelado e a calendarização do faseamento para a reposição salarial do tempo congelado.
Ao longo de sete anos as carreiras estiveram congeladas pelas sucessivas leis do Orçamento do Estado que definiram com exatidão os termos do congelamento. Isto significa que não existem efeitos retroativos. Que são consideradas as avaliações, expressamente salvaguardadas durante o período do congelamento, e é retomada a contagem do tempo, no escalão e na categoria, no caso das carreiras em que é esse o elemento determinante", disse Centeno no Parlamento.
Mais à frente do debate foi a vez que João Galamba, deputado do PS, afirmar que o seu grupo parlamentar reconhece "que não é possível reconhecer o tempo todo de serviço, mas [é preciso] encontrar um mecanismo suficientemente dilatado no tempo para que, sem apagar o passado e sem comprometer o futuro, [seja possível] reconhecer essa dívida que, num certo sentido, o Estado tem para com essas carreiras, mas também o direito que o país tem de ter finanças sólidas para o futuro", Galamba falou sem nunca mencionar o caso da carreira dos professores.
Mas aqui a resposta de Centeno foi mais clara: o Orçamento tem de ser “para todos os portugueses” e não apenas para “algumas decisões que têm de ser tomadas”, defendendo a importância da estabilidade orçamental para o futuro do país.
As carreiras na administração pública e as suas progressões foram um dos motes do discurso de Mário Centeno. O ministro das Finanças abriu o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) e boa parte do seu discurso foi dedicada ao tema das carreiras.
Descongelamento das carreiras merece um natural destaque na política orçamental em 2018, porque traduz um reconhecimento dos direitos relativos às progressões de todos, todos os trabalhadores. Por isso, recorremos às regras próprias de cada carreira”, disse.
Estamos a devolver a toda a administração pública o direito à carreira e não a cortar a carreira (...) nas carreiras em que o tempo conta o que se faz é repor o cronómetro a funcionar. Cumprindo o que prometemos e o que está no programa do Governo."
Centeno falou dos professores para assegurar que, já em 2018, “47% dos professores vão progredir [mais de 46 mil professores]” e mais de sete mil professores recém-contratados vão ser recolocados nos escalões "a que têm direito". “São mais de 115 milhões de euros de impacto orçamental”, afirmou o responsável pelas Finanças.
"Nas carreiras gerais [progressão mais lenta mas retomada], quase 40% dos técnicos superiores vão progredir – quase 10 mil licenciados da administração pública", acrescentou Centeno.
“Esta é uma reforma estrutural de um valor incalculável”, disse referindo-se às carreiras de mais de 550 mil trabalhadores da Administração Pública.
Só para as progressões do conjunto das administrações públicas o Governo estima-se um valor total de mais de 600 milhões de euros ao longo de todo o processo", acrescentou.
Centeno disse ainda que por "razões orçamentais e porque este processo tem que ser compatibilizado com todas as necessidades que o Orçamento do Estado encerra o pagamento dos acréscimos remuneratórios que resultem do descongelamento é realizado em três anos e começa a concretizar-se em 2018."