Desempregados: PSD defende tributo solidário, esquerda rejeita - TVI

Desempregados: PSD defende tributo solidário, esquerda rejeita

Desemprego

Sociais-democratas defendem que medida visa aproximar beneficiários de subsídios ao mercado de trabalho

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O deputado do PSD Adão Silva defendeu hoje que o «tributo solidário» é uma medida moralizadora e que visa aproximar os beneficiários de subsídios ao mercado de trabalho, perante a rejeição unânime da esquerda parlamentar.

«Através do tributo social pretende-se criar uma cartilha de direitos e de deveres de solidariedade», defendeu o deputado social democrata Adão Silva, na apresentação do diploma que obriga quem recebe prestações sociais a retribuir com 15 a 20 horas semanais de serviço social ou formação profissional, noticia a Lusa.

Para o PSD, o «tributo social assume-se como um instrumento de moralização pública», numa sociedade onde «uns trabalham e contribuem e outros vivem tantas vezes de meros expedientes e de fraudes prestacionais».

Antecipando as críticas da esquerda parlamentar, Adão Silva defendeu que a medida visa também «pôr termo a políticas de despesismo social» e a uma solidariedade de «tipo mãos rotas» de pouca eficácia social.

«O que consta do projecto de lei é propiciar condições para que um indivíduo se sinta próximo do mercado de trabalho, melhorando as condições da sua empregabilidade futura», disse.

Para a deputada do PS Catarina Marcelino, a iniciativa do PSD «acicata a desconfiança social».

CDS apoia iniciativa

A deputada lembrou que a convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, de 1930, adotada em Portugal nos anos 50, rejeita o trabalho obrigatório e gratuito.

Do lado do PCP, o deputado Jorge Machado considerou que o que está «por trás da iniciativa» do PSD é uma visão segundo a qual «os trabalhadores e os desempregados são uns malandros que não querem trabalhar» e «é preciso condená-los a trabalhos forçados».

«Se há trabalho do Estado e nas IPSS porque é que não os contratam?», questionou Jorge Machado, considerando que o projeto do PSD «é uma vergonha» e «vai atrás do populismo do CDS-PP».

A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Aiveca frisou que «os trabalhadores descontam uma vida inteira para ter direito a estas prestações» e acusou o deputado social democrata de, no seu discurso inicial ter «negado 15 dos 16 princípios da lei de bases da segurança social».

O CDS-PP foi o único partido a apoiar a iniciativa, com o deputado Pedro Mota Soares a defender uma «auditoria global» ao Rendimento Social de Inserção do qual «muitas pessoas já fazem um modo de vida».
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