Desempregados: sem apresentações quinzenais mas com plano de emprego

A partir de 1 de outubro os desempregados deixam de estar obrigados à apresentação quinzenal nos centros de emprego.

A informação consta do Diário da República de hoje, no âmbito da lei que altera o Decreto –Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro e “elimina a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados”.

Além do fim das apresentações periódicas, estabelece-se um sistema de acompanhamento personalizado para o emprego, no âmbito do Plano Pessoal de Emprego (PPE), um sistema de acompanhamento integrado centrado no beneficiário. O objetivo é garantir acompanhamento e orientação; ativação na procura de emprego, através da formação e aquisição de competências; e monitorização e fiscalização do cumprimento das obrigações previstas na lei.

O acompanhamento personalizado para o emprego inclui, nomeadamente: a elaboração conjunta do PPE, que deve ser feito até ao período máximo de 15 dias após a inscrição do beneficiário no centro de emprego.

Bem como a atualização e reavaliação regular do PPE; sessões de procura de emprego acompanhada; sessões coletivas de caráter informativo, nomeadamente sobre direitos e deveres dos beneficiários, mercado de emprego e oferta formativa, programas disponíveis no serviço público de emprego. A que acrescem sessões de divulgação de ofertas e planos formativos adequados ao perfil de cada beneficiário,

O diploma agora publicado foi acordado entre o PS e o Bloco de Esquerda, o principal proponente desta medida. A apresentação quinzenal foi o principal alvo desta remodelação da lei. Segundo o BE, assemelhava-se a uma “humilhação” e fazia o cidadão comum passar por um “criminoso”.​​​​​​​