O Governo tem algumas medidas com as quais pretende combater a desigualdade de género no mercado de trabalho. O ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, apresentou-as na quinta-feira aos parceiros sociais, com foco na igualdade de salários salariais entre homens e mulheres.
As desigualdades salariais não se limitam a situações de discriminação direta. Há mecanismos de discriminação indireta, como a formação dos quadros de pessoal, ao desenvolvimento dos percursos profissionais e à composição complexa das remunerações”.
Contextualização feita, é intenção do Governo lançar um “barómetro da desigualdade salarial entre mulheres e homens de âmbito nacional e setorial”, que deverá ser implementado “no primeiro semestre de 2018”, bem como fazer um balanço da desigualdade salarial entre géneros “no primeiro semestre de 2019”, disse aos jornalistas Eduardo Cabrita, no final da reunião.
Além destas medidas de transparência, constam ainda da proposta da tutela medidas específicas de promoção da igualdade salarial, que incluem o reforço de competências da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) e da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e a definição de um “plano corretivo” para empresas onde sejam detetadas disparidades nesta matéria.
O ministro adiantou que houve um “acolhimento globalmente muito positivo dos parceiros” a estas propostas e que “todos assumiram o compromisso de, nas próximas duas semanas, se pronunciarem por escrito”.
O governante acrescentou que, após a fase de audição dos parceiros, o Governo irá apresentar uma iniciativa legislativa sobre esta matéria na Assembleia da República.
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