O ministro da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira, admitiu esta sexta-feira estar preocupado com as restrições de acesso à banca da Efacec e disse que a melhor solução é encontrar “um novo acionista de controlo” para a empresa.

Numa altura em que o processo de reprivatização do grupo entrou na terceira fase, com dois candidatos, as empresas DST SGPS e Sing - Investimentos Globais, o ministro confirmou que estava “a par e preocupado” com as dificuldades de acesso à banca da empresa, de que o presidente do grupo, Ângelo Ramalho, deu conta, numa entrevista ao Jornal de Negócios.

Ainda assim, Siza Vieira, em declarações aos jornalistas, à margem da apresentação do empreendimento Fuse Valley, da Farfetch e do Castro Group, em Matosinhos, garantiu que estava “confiante”, tendo em conta as “excelentes perspetivas de trabalho” da Efacec, que “continua a ter muita clientela e procura”.

O ministro disse que a empresa “está neste momento condicionada, porque precisa em trabalhos internacionais de prestar garantias aos clientes” e isso é uma situação que deve ser resolvida.

A melhor solução é assegurar que o mais depressa possível que a Efacec encontra um novo acionista de controlo, que lhe pode dar capacidade de gestão, capitalização e colocar a empresa no rumo certo para continuar a servir o país e a economia global”.

O Conselho de Ministros aprovou no dia 02 de setembro a terceira fase do processo de reprivatização da Efacec, tendo selecionado os dois investidores que apresentaram propostas vinculativas, ou seja, os grupos DST SGPS e Sing - Investimentos Globais, segundo um comunicado.

Foi aprovada a resolução que, sob proposta da Parpública, estabelece a realização de uma terceira fase de negociações do processo de alienação das ações da Efacec Power Solutions, SGPS, S. A. com vista à apresentação de propostas vinculativas melhoradas e finais", adiantou o Governo, na mesma nota divulgada no final do Conselho de Ministros.

Assim, "foram selecionados a participar nesta terceira fase os dois investidores que apresentaram propostas vinculativas", sendo que "esta terceira e última fase faz parte de um processo de venda transparente, competitivo e concorrencial, que valoriza a mais-valia industrial, o conhecimento técnico e humano e a excelência da Efacec, bem como a sua contribuição para a economia nacional e, em particular, para o setor exportador português, salvaguardando, desta forma, o interesse público", garantiu o executivo.

Efacec: Empresa e alguns trabalhadores alvo de despedimento coletivo chegam a acordo

A primeira sessão do julgamento relativo ao despedimento coletivo efetuado em agosto de 2018 pela Efacec terminou esta sexta-feira com acordo entre a empresa e alguns trabalhadores, enquanto outros continuam a reclamar a reintegração, avançou fonte sindical.

Conforme adiantou à agência Lusa fonte do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Norte (Site-Norte), alguns (não precisou quantos) dos 16 trabalhadores que contestavam o despedimento coletivo chegaram esta sexta-feira a acordo com a empresa.

Contudo, houve um grupo de funcionários que não aceitou as condições propostas pela Efacec, continuando a reclamar a reintegração na empresa, pelo que ficou marcada para 13 de outubro uma nova sessão do julgamento.

A Lusa tentou ouvir a administração da Efacec, que não quis fazer comentários.

O julgamento, em que 16 dos 21 trabalhadores abrangidos por um despedimento coletivo efetuado pela Efacec em agosto de 2018 contestavam a decisão, arrancou esta sexta-feira no Juízo do Trabalho de Matosinhos, tendo começado às 09:30 e terminado pelas 18:00.

Sustentando que o processo abrangeu trabalhadores “com dezenas de anos de antiguidade, numa altura em que a administração da empresa dizia que estava a crescer”, o Site-Norte considera que se tratou de um “despedimento apoiado em motivos falsos, inexistentes, fúteis, desprovidos de qualquer nexo causal, e que, de certa forma, tem na sua génese motivações políticas”.

Por isso, os trabalhadores recorreram ao tribunal, no sentido de verem repostos os seus direitos, pedindo que condene a Efacec a reintegrá-los na empresa, no seu posto de trabalho”, refere.

Relembrando que “a Efacec foi nacionalizada e pertence, neste momento, ao setor empresarial do Estado”, o Site-Norte considera “vergonhoso que o Estado e, nomeadamente, o Governo PS não ponha cobro a este despedimento coletivo”.

Na altura crucial que a Efacec atravessa, é absolutamente fundamental que conte com a experiência e ‘know-how’ dos seus quadros intermédios, que estão disponíveis para prestar o seu trabalho e ajudar na recuperação desta empresa histórica e estratégica para o país”, argumenta.

O Governo pretende que o processo de reprivatização dos 71,73% do capital social da Efacec atualmente as mãos do Estado esteja concluído antes do final do ano.

A resolução do Conselho de Ministros que aprovou a terceira fase do processo de reprivatização da empresa, admitindo a participação dos dois grupos que apresentaram propostas vinculativas – DST SGPS e Sing – Investimentos Globais –, foi publicada no passado dia 08 em Diário da República.

Datada de 02 de setembro, a resolução determina “a realização de uma terceira fase de negociações do processo de alienação das ações representativas de 71,73% do capital social da Efacec Power Solutions”, no âmbito do processo de reprivatização da empresa, e “a admissão dos proponentes que procederam à apresentação de propostas vinculativas de aquisição […] com vista à apresentação de propostas vinculativas melhoradas e finais”.

O objetivo é “maximizar a concorrência e, dessa forma, obter a proposta que melhor assegure o interesse público, que permita, nomeadamente, promover o valor operacional da Efacec e a sua valia industrial, potenciar o seu conhecimento técnico em áreas estratégicas e, bem assim, definir um quadro sustentável de capitalização da empresa tendo em vista a melhoria do seu quadro financeiro”.

A aprovação em Conselho de Ministros do decreto de lei para nacionalizar 71,73% do capital social da Efacec decorreu da saída do capital de Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, na sequência do envolvimento no caso 'Luanda Leaks', no qual o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou mais de 715 mil ficheiros que detalham alegados esquemas financeiros da empresária.

A Efacec é uma empresa dos setores da energia, engenharia e mobilidade.

Agência Lusa / NM