UGT: corte de indemnizações põe em causa acordo tripartido - TVI

UGT: corte de indemnizações põe em causa acordo tripartido

Central sindical diz que Governo violou o acordo e que isso terá implicações no diálogo social. E pede a Cavaco que atue de forma pública

A UGT avisou esta quarta-feira que o corte das indemnizações por despedimento para 12 dias, conforme consta da proposta do executivo entregue no Parlamento, pode colocar em causa o acordo tripartido alcançado na concertação social.

«[O acordo] é denunciado pelo Governo por violar os compromissos (...) e ainda não está rasgado porque a lei ainda não foi aprovada», afirmou o secretário-geral da central sindical.

João Proença pediu mesmo um «maior intervenção pública» do Presidente da República, já que o corte das indemnizações por despedimento de 20 para 12 dias por cada ano de trabalho viola os princípios fundamentais do acordo tripartido.

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Considerando que se trata de uma «violação total» do acordo que pode ter «consequências graves em relação ao clima de diálogo social», João Proença acusa o Governo de ter «ignorado» o fundo de garantia, enquanto apresenta uma redução de 20 para 12 dias, «totalmente ao arrepio dos estudos da média da UE».

Acusando o executivo de «má-fé e incompetência» no processo, é «com surpresa» que a UGT vê esta decisão do Conselho de Ministros que prevê entrar em vigor no dia seguinte à aprovação da lei, sem o fundo de compensações.

«É uma fraude redobrada, violando claramente compromissos assumidos com o Governo», afirmou o secretário-geral em conferência de imprensa.

A UGT pediu audiências com o Presidente da República, Cavaco Silva, com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e com as bancadas parlamentares.

O presidente do Conselho Económico e Social (CES) defende que deve ser alcançado um acordo com os parceiros sociais nesta matéria.

Entretanto, o CDS já disse que está disponível para melhorar a proposta na discussão na especialidade.
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