A empresa ICA – Indústria e Comércio Alimentar, concessionária dos refeitórios escolares na região Centro, negou hoje que haja ilegalidades na cessação de contratos a termo com trabalhadores.
Na terça-feira, o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro lamentou o despedimento de cerca de 500 trabalhadoras de refeitórios escolares, a partir de sexta-feira, último dia do primeiro período escolar.
Contactada pela agência Lusa, a diretora de Recursos Humanos e Jurídico da empresa, Ana Filipa Meireles, explicou que “o contrato de trabalho celebrado entre a ICA e os trabalhadores afetos ao contrato de prestação de serviços celebrado com a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) foi efetuado ao abrigo da legislação aplicável”.
O contrato “prevê a possibilidade de oscilação do número de trabalhadores em função do número de refeições servidas ou a servir”, referiu a responsável.
Na base da cessação dos contratos a termo esteve a “interrupção letiva inerente às férias de Natal”, a “incerteza quanto funcionamento das escolas devido à pandemia covid-19”, que originou “enormes prejuízos”, e a “renovação do ajuste direto celebrado entre a DGEstE e a ICA”, que termina em 31 de dezembro.
À cautela, não restou outra alternativa à empresa se não a de fazer cessar os contratos a termo celebrados com os mencionados trabalhadores”, justificou Ana Filipa Meireles.
No entanto, a responsável garantiu que, “caso estejam reunidas as condições para a continuidade da prestação de serviços nos moldes em que ocorreu até à presente data, a empresa voltará a contratar, forçosamente, o número de trabalhadores necessários para assegurar a prestação dos serviços contratados”.
Segundo o sindicato, a ICA “enviou carta de despedimento a todas as trabalhadoras contratadas no início do ano letivo”.
“Muitas destas trabalhadoras, cerca de 500, trabalham nos refeitórios das escolas de toda a região Centro e, com esta decisão da ICA, veem assim aumentar ainda mais a sua precariedade laboral”, alertou.