O secretário de Estado da Segurança Social disse esta quarta-feira que o Governo acompanha o processo de despedimento coletivo na Altice Portugal "de forma próxima" e garantiu que "não deixará de atuar" caso constate violação dos direitos dos trabalhadores.

Gabriel Bastos falava no parlamento, no âmbito do requerimento de debate de urgência do Bloco de Esquerda (BE) sobre o despedimento coletivo de quase 300 trabalhadores anunciado pela Altice Portugal, dona da Meo.

Reforço que o Governo acompanha esta situação de forma próxima e que não deixará de atuar caso constate que os direitos dos trabalhadores estão de algum modo a ser postos em causa ou violados", asseverou o governante. 

Salientou ainda que os diversos organismos do ministério, nomeadamente através dos serviços do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e da Segurança Social, "estão mobilizados para acautelarem que os trabalhadores têm o devido acesso às informações e também aos apoios, se for o caso, de que possam necessitar".

O governante sublinhou que, apesar das medidas implementadas pelo Governo, não é possível "prevenir todo e qualquer impacto socioeconómico" resultante da crise pandémica.

Por isso, "o Governo acompanha todos os processos de despedimento coletivo de forma próxima e, no caso em concreto, o despedimento dos 246 trabalhadores do grupo Altice, um grupo de maior relevância no tecido empresarial português", apontou.

O governante salientou que o quadro de pessoal da ACT atingiu "493 inspetores, o valor mais elevado de sempre".

Os serviços do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, nomeadamente através da Direção-geral do Trabalho e das Relações de Trabalho (DGERT) e da ACT "tem acompanhado este processo com particular atenção", reforçou, referindo que na passada sexta-feira decorreu a primeira reunião da fase de informação e negociação relativamente ao despedimento coletivo da Altice Portugal.

Na sua intervenção, o deputado do BE José Soeiro teceu fortes críticas à atuação da administração da Altice Portugal, que apontou que o despedimento é um "balão de ensaio" e disse esperar que o "Governo não fique em silêncio".

José Soeiro salientou que estava a ser feita uma "fraude à lei" por parte da Altice Portugal, empresa liderada por Alexandre Fonseca.

"Não ignoramos que a contratação pela Intelcia de trabalhadores precários está a ser utilizada para substituir trabalhadores efetivos da Altice que estão a ser despedidos", acusou o deputado bloquista, instando o Governo "a tomar medidas para travar este despedimento e para suspender de imediato todos os despedimentos de empresas com lucro em período de pandemia".

A Intelcia Portugal, do grupo Altice, anunciou em 30 de junho que iria integrar nos seus quadros 1.100 novos colaboradores a partir de julho, que vão estar ao serviço de 12 'call centers' a partir do mercado português.

Durante o debate, o deputado socialista Hugo Oliveira classificou o despedimento da operadora de telecomunicações de "miserável".

"O desemprego é uma das maiores chagas da nossa sociedade, sabemos que por vezes é inevitável, mas é miserável ver uma empresa que dá lucro e apenas por querer ainda mais dar mais lucro despedir trabalhadores. A palavra miserável pode ser forte, mas acreditem que mesmo assim me estou a conter", afirmou o deputado.

Por sua vez, o deputado comunista Bruno Dias salientou que "quem está a mais na PT não são os trabalhadores", mas "são os abutres que se apropriaram" da empresa.

A PT foi comprada pela Altice em 2015.

/ RL