Indemnizações: CDS disponível para «melhorar» proposta

O líder parlamentar do CDS-PP manifestou esta quarta-feira disponibilidade para dialogar com os parceiros sociais sobre a proposta do Governo que reduz as indemnizações por despedimento e «encontrar uma solução o mais consensual e aceitável possível».

«O CDS reitera e demonstra desde já abertura para melhorar este diploma em sede de especialidade na Assembleia da República, de forma a aproximá-lo de soluções que preservem o consenso, o diálogo e a concertação social», afirmou Nuno Magalhães à agência Lusa.

O secretário-geral da UGT, João Proença, afirmou esta quarta-feira que «é evidente» que o acordo da concertação social assinado aquando da entrada da troika em Portugal está «em causa», caso o Governo avance com a proposta de lei apresentada na Assembleia da República sobre as compensações por despedimento dos trabalhadores.

A proposta de lei prevê a redução das compensações por despedimento para 12 dias de trabalho por ano, novas regras que deverão entrar em vigor já em 2013.

Nuno Magalhães admitiu que «a questão não é simples», visto existir «um compromisso externo que é concluir a reforma das leis laborais dentro de um prazo» mas sublinhou que há «um compromisso interno igualmente importante que tem a ver com o facto das reformas laborais na sua parte substancial terem sido feitas com sentido de compromisso e incluído desde o início a UGT».

«Reiteramos a disponibilidade para no quadro da maioria e em diálogo com os parceiros sociais podermos encontrar uma solução o mais consensual possível e o mais aceitável possível entre todas as partes, ponderados os compromissos que estão em causa», enfatizou.

O presidente do grupo parlamentar centrista disse que «o CDS sempre esteve e estará sempre disponível para conversar com os parceiros sociais» e defendeu que «tem de ser possível, através do diálogo, chegar a um equilíbrio, e a uma solução que tendo em conta os compromissos externo e interno agrade a todas as partes».

«As reformas estruturais que o país está a fazer têm sido feitas com diálogo e concertação social, o que tem sido muito importante para a coesão interna e para a credibilidade externa e também uma marca distintiva de Portugal e do programa português», declarou.

Questionado se a maioria está disponível para não aplicar uma redução tão drástica das indemnizações por despedimento, Magalhães respondeu apenas que haverá «oportunidade neste processo, que ainda é longo, de discutir pormenorizadamente».

«Num processo que deve ser aberto e deve promover o diálogo não devemos fechar portas a nenhuma solução, mas não devo, num espírito construtivo, desde já antecipar ou anunciar propostas publicamente», acrescentou.