O Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários apresentou uma queixa à Autoridade para as Condições de Trabalho, depois do Novo Banco ter impedido os trabalhadores que não aceitaram propostas de rescisão de regressarem aos seus postos de trabalho.
Em comunicado enviado hoje, o sindicato (SNQTB) diz que “face à flagrante ilegalidade e à gravidade da situação”, requereu a "urgente" intervenção da ACT.
Como é evidente, este sindicato não pode aceitar, nem aceitará, que a lei seja violada e que os trabalhadores sejam lesados nos seus direitos”, afirmou o presidente da estrutura sindical, Paulo Marcos, citado na nota.
“O SNQTB não aceitará que no processo de reestruturação em curso no Novo Banco possam existir pressões ou até coação sobre os trabalhadores que, como era seu direito, decidiram não aceitar a proposta apresentada pelo banco”, acrescentou.
O sindicato afirma ainda que “aguarda que a ACT intervenha com celeridade e reponha a lei, aguardando que esse organismo comunique os resultados das iniciativas que foram requeridas, e continuará a disponibilizar total apoio aos seus associados do Novo Banco”.
O Novo Banco confirmou hoje que vedou o acesso a alguns dos trabalhadores que já não têm funções na instituição e argumentou que esta decisão "é legal e já foi confirmada pelos tribunais em situações similares".
Este esclarecimento emitido pelo Novo Banco surge depois de a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua ter questionado o Governo e o Banco de Portugal (BdP) sobre o facto de o Novo Banco ter alegadamente impedido entre 100 a 150 trabalhadores de acederem ao local de trabalho.
Nas questões colocadas pela deputada num documento a que a Lusa teve acesso na quinta-feira, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda exige esclarecimentos sobre o facto "de no dia 02 de maio, entre 100 e 150 trabalhadores do Novo Banco" terem sido "impedidos de entrar no seu local de trabalho".
Na nota de esclarecimento, o Novo Banco defende hoje que, "no âmbito de uma inquestionável reestruturação, a decisão quanto à presença em instalações do banco ou relativamente ao acesso aos seus sistemas por parte de alguns trabalhadores que já não têm funções concretas para desempenhar, é legal e já foi confirmada pelos tribunais em situações similares".
Além disso, a instituição refere que "isso apenas sucedeu com alguns trabalhadores abrangidos" e acrescenta que, "durante esse período, os trabalhadores não perdem qualquer benefício que pressuponha a efetiva prestação de trabalho, incluindo a retribuição".
O Novo Banco foi criado no início de agosto de 2014 na sequência da resolução do Banco Espírito Santo (BES) como banco de transição, detido na totalidade pelo Fundo de Resolução bancário.
No âmbito da reestruturação acordada entre as autoridades portuguesas e a Comissão Europeia, a instituição tem de reduzir em 1.000 o número de efetivos até ao final do ano e de cortar os custos operativos em 150 milhões de euros.
O jornal Público já tinha noticiado na terça-feira que pelo menos 100 trabalhadores do Novo Banco que se recusaram a assinar as rescisões por mútuo acordo receberam uma carta a dispensá-los de se apresentarem ao serviço e que, segundo relatos, uma parte dos trabalhadores envolvidos não terá mesmo conseguido entrar nas instalações onde trabalhava.
Hoje, o Novo Banco disse que as rescisões por mútuo acordo estão quase concluídas e que o despedimento coletivo de trabalhadores da instituição em Portugal deverá ficar "claramente abaixo dos 100".
Na quinta-feira, o inspetor-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) confirmou à Lusa que este órgão está a acompanhar a situação dos trabalhadores do Novo Banco “no terreno”, sem detalhar quais as ações em causa.