O Governo assegura que o SIRESP não teve qualquer limitação de despesas em 2016 por via das cativações orçamentais.
Em comunicado, o Ministério da Administração Interna (MAI) esclarece que, “em 2016, o projeto SIRESP não teve qualquer limitação fruto das cativações orçamentais”.
E acrescenta que, além das despesas de comunicações terem sido paga à operadora, no âmbito do contrato, no que toca aos projetos, associados à melhoria do funcionamento da rede, da responsabilidade do Ministério da Administração Interna, “nenhum foi afetado por cativações.”
O MAI aproveita para lançar críticas ao Governo de Passos Coelho - e responder às acusações do ex-primeiro-ministro - e acusa o anterior de Executivo de não ter executado “a esmagadora maioria das medidas constantes do relatório da KPMG”. E frisa que “essas medidas foram e estão a ser concretizadas por este governo, nomeadamente:
- reforço de cobertura na estação de Fátima;
- processo de controlo dos terminais que operam na rede SIRESP (cadastro de terminais e controlo de terminais inoperacionais);
- aquisição e instalação das antenas VSAT (satélite) nas duas estações móveis da ANPC, adquiridas em 2015, mas sem utilidade em situações de emergência;
- reforços de cobertura da rede SIRESP através da colocação de três novas estações: Entroncamento, Vila Nova Poiares e Torre Dona Chama;
- cobertura da rede SIRESP indoor no aeroporto de Lisboa;
- instalação de novas estações na rede de metro do Porto, completando a cobertura;
- Implementação da ferramenta de gestão do risco e das necessárias políticas de segurança; bem como a implementação do plano de continuidade de serviço (processo de ativação de redundâncias de rede e de energia)".
O congelamento de despesas no orçamento do Estado chegou quase aos 1.000 milhões de euros no ano passado.
É dinheiro que estava previsto ser gasto mas que o ministro das Finanças não autorizou, dando uma ajuda preciosa ao controlo do défice público.
As cativações em 2016 quase duplicaram em comparação com o ano anterior.
Olhando para 2014 e para 2013 percebe-se que as cativações foram de montantes muito inferiores.
Ontem, no Parlamento, Mário Centeno recusou que a tragédia de Pedrógão ou o roubo de armas em Tancos tenham sido resultado das cativações orçamentais. Uma resposta ao ataque do PSD, pelo deputado Duarte Pacheco.
Mais tarde, Passos Coelho contra atacou e desafiou o Executivo de António Costa a dizer onde tinha "cortado" os tais 1.000 milhões de euros.