Portugal perdeu quase 2.000 milhões em IVA não cobrado em 2015 - TVI

Portugal perdeu quase 2.000 milhões em IVA não cobrado em 2015

  • CM
  • 28 set 2017, 17:22
Dinheiro armazenado no Complexo do Carregado do Banco de Portugal

Estudo divulgado pela Comissão Europeia indica que os Estados-membros perderam um total de 151.500 milhões de euros

Portugal perdeu quase 2.000 milhões de euros em IVA não cobrado em 2015, menos 200 milhões do que no ano anterior, segundo um estudo divulgado nesta quinta-feira pela Comissão Europeia.

Em 2015, os países da União Europeia perderam um total estimado em 151.500 milhões de euros de receitas do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), de acordo com o documento.

Portugal foi um dos 28 Estados-membros que conseguiu reduzir o chamado 'desvio do IVA' (a diferença entre as receitas do Imposto sobre o Valor Acrescentado esperadas e o montante efetivamente cobrado) entre 2014 e 2015, atingindo o valor mais baixo desde 2011.

Segundo o estudo, Portugal tinha um 'desvio do IVA' de 2.196 milhões de euros em 2011 (13% das receitas estimativas com o IVA), um valor que ultrapassou os 2.500 milhões de euros nos dois anos seguintes (16% em ambos), mas que desceu para 2.232 milhões de euros em 2014 (13%) e para 1.989 milhões de euros (11%) em 2015.

O 'desvio do IVA' diminuiu em cerca de três pontos percentuais em 2014 para o valor mais baixo desde 2011. Cerca de metade do crescimento da receita com IVA pode ser atribuída ao crescimento económico, com a outra metade a dever-se a um aumento do cumprimento das obrigações com o imposto", afirma o estudo.

A Comissão Europeia afirma que não foram introduzidas "alterações significativas" ao regime do IVA em 2015. Recorde-se que o sistema 'e-fatura' entrou em vigor a 1 de janeiro de 2013 pelo anterior governo PSD/CDS como medida de combate à fraude e evasão fiscal.

O 'desvio do IVA' mede a eficácia da cobrança do imposto em cada Estado-Membro, estimando a perda de receita por fraude e evasão fiscal, falências, insolvências financeiras, bem como erros de cálculo.

Bruxelas quer reduzir valor em 80%

A Comissão Europeia vai propor uma reforma do IVA que permita reduzir em 80% o montante que os Estados-membros perdem anualmente em receitas com o imposto, um valor que ultrapassou os 150.000 milhões de euros em 2015.

Vamos propor em breve uma reforma das regras que regem o IVA nas vendas transfronteiriças, a qual contribuirá para reduzir em 80% a fraude transfronteiras em matéria de IVA e recuperar esse dinheiro, tão necessário para os cofres estatais", afirmou o Comissáro Europeu com a pasta dos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici.

Para Bruxelas, a conclusão do estudo, que surge pouco antes das propostas da Comissão no sentido de uma reforma do sistema do IVA, "vem mais uma vez demonstrar a necessidade de reformas profundas, de modo a que os Estados-Membros possam beneficiar plenamente das receitas do IVA para os seus orçamentos".

Embora os valores médios na União Europeia estejam a melhorar, a eficácia da cobrança do IVA varia significativamente entre os Estados-Membros. Os maiores desvios do IVA foram registados na Roménia (37,2%), na Eslováquia (29,4%) e na Grécia (28,3%)."

Em sentido contrário, os menores desvios tiveram lugar em Espanha (3,5%) e na Croácia (3,9%).

No geral, o 'desvio do IVA' diminuiu na maioria dos Estados-membros, com as melhorias mais revelantes em Malta, Roménia e Espanha, e aumentou em apenas oito países: Bélgica, Dinamarca, Irlanda, Grécia, Luxemburgo, Finlândia e Reino Unido.

Em termos absolutos, o maior desvio, no valor de 35.000 milhões de euros, ocorreu em Itália.

Em outubro, a Comissão Europeia apresentará propostas para a uma atualização das regras em matéria de IVA, de modo a "facilitar o combate à fraude no IVA e assegurar uma cobrança mais eficiente deste imposto".

A Comissão espera igualmente que os Estados-Membros cheguem rapidamente a acordo sobre as novas regras para melhorar a aplicação do IVA ao comércio eletrónico, propostas em 2016. Como acontece com todas as iniciativas no domínio da fiscalidade, será necessário um acordo unânime entre os Estados-Membros para que as alterações propostas possam entrar em vigor."

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