Estado paga 700 milhões anuais em suplementos remuneratórios

O Estado paga anualmente cerca de 700 milhões de euros em suplementos remuneratórios, o que corresponde a quase 5% do total das remunerações, de acordo com um relatório divulgado pela Direção Geral do Emprego Publico (DGAEP).

Relatório sinaliza ainda gastos de 76 milhões anuais em regalias e benefícios

Neste montante não estão incluídos os encargos com subsídio de refeição (cerca de 520 milhões de euros por ano), com o trabalho extraordinário (cerca de 120 milhões de euros por ano) e com despesas de outra natureza, como as ajudas de custo.

Cerca de 50% do valor anual pago está concentrado em cinco grandes suplementos: condição militar, suplementos por serviço nas forças de segurança, fundo de estabilização tributária, suplemento/subsídio de turno e abono de representação.

Estudo recomenda tabela única de suplementos na função pública

A maioria da despesa com suplementos da Administração Central (86%) é proveniente de 5 ministérios - Ministério da Administração Interna (27%), Ministério da Defesa Nacional (25%), Ministério da Saúde (13%), Ministério das Finanças (11%) e Ministério da Justiça (10%).

O número máximo de tipos de suplementos diferentes atribuídos por um só ministério pertence ao Ministério da Administração Interna, com 53 suplementos (contra 17 do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Energia).

Os valores relativos a remunerações anuais ilíquidas na Administração Pública ascenderam em 2012 a 14,7 mil milhões de Euros.

«Mesmo excluindo os suplementos específicos, continua a existir elevada variabilidade ao nível do número de tipos de suplementos diferentes atribuídos pelos ministérios (a Presidência do Conselho de Ministros atribui 37 suplementos não específicos, contra 13 do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia», refere o documento.

As entidades das forças armadas e forças de segurança concentram mais de 50% do total dos encargos com suplementos na Administração Central.

As 20 entidades com maior despesa anual em suplementos, lideradas pela PSP com 111 milhões de euros, representam 91% do total da despesa da Administração Central, concentrando-se, maioritariamente, em quatro setores: forças armadas, forças de segurança, saúde e justiça.

Ao nível da Administração Local, as Câmaras Municipais concentram 98% do total da despesa dessa administração, sendo que as 20 Câmaras Municipais com maior despesa representam 66% da despesa anual da Administração Local com suplementos, nas quais se destacam Lisboa com 32% do total, Porto com 6% e Seixal com 4%.

Na Administração Regional da Madeira, as direções regionais concentram 46% da despesa anual com suplementos.

Ao nível das carreiras, as dez maiores em termos de despesa anual com suplementos representam 48% da despesa total anual, destacam-se nos três primeiros lugares as carreiras de oficial e sargento das forças armadas e de guarda da GNR.

Existem 77 carreiras, 24% do total, que auferem cinco ou mais tipos de suplementos diferentes.