Esta terça-feira é dia de conhecermos a execução orçamental até fevereiro, ou seja, o desempenho das contas públicas nos dois primeiros meses de 2017. O objetivo do Governo é baixar o défice para 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB), em contabilidade nacional, este ano. Ontem, soube-se que o défice de 2017 foi de 3% com o impacto da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. Sem ela, 0,92%. O ministro das Finanças defende que o Eurostat está "errado" ao fazer a contabilização com a CGD.
Voltando à execução orçamental já de 2018, as administrações públicas em contabilidade pública apresentaram um excedente orçamental de 774,8 milhões de euros em janeiro, mais 152,9 milhões de euros do que o registado no primeiro mês de 2017.
O Estado arrecadou, no mês de estreia de 2018, 2.914,2 milhões de euros em impostos, mais 8,7% (232,7 milhões de euros) do que o amealhado no mesmo mês do ano passado, essencialmente explicado pelo crescimento da receita de IRS, IRC e IVA.
No primeiro mês do ano, os pagamentos em atraso das Administrações Públicas totalizaram 1.188 milhões de euros, mais 115 milhões euros face a dezembro de 2017 e mais 276 milhões de euros do que em janeiro de 2017.
O Governo prevê reduzir o défice – em contas nacionais – para 1,1% do PIB em 2018. Na segunda-feira, o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou que, nesta contabilidade, o défice orçamental foi de 3%, incluindo o efeito da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Sem esta operação, teria sido de 0,9%.
Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa, e a meta do défice fixada é apurada pelo INE em contas nacionais, a ótica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas.