A Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulga, esta sexta-feira, a síntese de execução orçamental em contas públicas até maio, depois de as administrações públicas terem registado o primeiro défice do ano até abril, ainda assim abaixo do verificado no período homólogo.
De acordo com o último relatório da DGO, as administrações públicas registaram um défice de 1.259 milhões de euros até abril, uma melhoria de 786 milhões de euros na comparação com o mesmo período de 2018, mas o primeiro défice das administrações públicas este ano.
Contudo, apesar de ser o primeiro défice das administrações públicas em 2019, o Ministério das Finanças explicou que a melhoria de 786 milhões de euros, face ao período homólogo, deveu-se ao crescimento da receita de 4,5%, muito superior ao da despesa, de 1,1%, enquanto a despesa primária (antes de juros e outros encargos da dívida) cresceu 1,7%.
Os dados da execução orçamental de abril mostraram que o Estado arrecadou mais 892,5 milhões de euros em impostos nos primeiros quatro meses do ano face ao mesmo período de 2018, num total de 12.661,8 milhões de euros.
Os impostos diretos aumentaram 3,1%, sobretudo devido ao IRS, que avançou 3,2% por comparação com abril de 2018, mas abaixo da taxa de crescimento de 6,2% registada em março, um abrandamento devido ao facto de, em abril, terem começado a ser pagos os reembolsos do IRS aos contribuintes que optaram por entregar a declaração anual do imposto no primeiro mês possível para o cumprimento desta obrigação fiscal.
A última síntese de execução orçamental de abril também mostrou que os pagamentos em atraso nas entidades públicas totalizaram 822,6 milhões de euros, uma diminuição de 94,6 milhões face ao período homólogo.
Já as cativações fixaram-se em 621,6 milhões de euros até março, um valor “em linha” com as existentes em igual período do ano anterior e após estarem cativos 653 milhões de euros no início do ano.
Os números divulgados pela DGO para o conjunto das administrações públicas são apresentados na ótica da contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa.
Já a meta do défice é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), em contas nacionais, a ótica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas.
O Governo espera um défice de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2019, depois do défice de 0,5% registado no ano passado, uma estimativa corroborada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
Já o Conselho das Finanças Públicas antecipa um défice de 0,3% este ano, enquanto a Comissão Europeia estima um saldo orçamental negativo de 0,4% e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) prevê um défice de 0,5% em 2019.
Portugal registou um excedente orçamental de 0,4% do PIB até março, face ao défice de 1% no período homólogo, e melhor do que a meta do Governo para o conjunto do ano, de um défice de 0,2%, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em 24 de junho.