A Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulga esta quinta-feira a síntese de execução orçamental em contas públicas de janeiro, a primeira de 2021, que deverá refletir já o efeito do novo confinamento decretado para controlar a propagação da covid-19.
O último relatório da DGO revelou que o défice orçamental em contas públicas foi de 10.320 milhões de euros em 2020, valor que traduz um agravamento de 9.704 milhões de euros face a 2019.
A degradação do saldo das contas públicas foi justificada pela pandemia de covid-19, resultando do efeito conjugado de redução da receita, em 5,6%, e do acréscimo da despesa em 5,3%.
Por um lado, os impactos adversos na economia provocados pela crise sanitária traduziram-se numa redução acentuada da receita fiscal e contributiva; e por outro verificou-se um acréscimo na despesa motivado pelas medidas extraordinárias de apoio a famílias e empresas”, detalhou então o Ministério das Finanças em comunicado, precisando que aqueles efeitos justificaram um agravamento adicional do saldo de, pelo menos, 4.532 milhões de euros.
Em 2020 a receita fiscal recuou 6,2%, com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras que refletem a contração da atividade económica – com o IVA a descer 8,6% em termos homólogos - e a suspensão dos pagamentos por conta de IRC.
Ao mesmo tempo, as contribuições para a Segurança Social “reduziram-se em 0,8% na sequência do abrandamento da atividade económica e dos meses mais intensos do ‘lay-off’ simplificado, bem como da isenção de pagamentos no âmbito das medidas anteriormente enunciadas”, segundo precisou o ministério tutelado por João Leão.
O agravamento das medidas de controlo da propagação da pandemia, com o país a regressar ao dever geral de recolhimento em 15 de janeiro e a perspetiva de uma evolução da pandemia mais intensa do que o esperado, levam o Ministério das Finanças a admitir uma revisão em baixa do cenário macroeconómico de 2021.
A segunda vaga da pandemia, mais intensa do que o esperado, e as medidas restritivas de confinamento associadas, com maiores apoios ao rendimento das famílias e às empresas, deverão conduzir a uma revisão em baixa do cenário macroeconómico e do saldo orçamental para 2021”, disse o Ministério das Finanças num comunicado emitido no dia em que a Direção-Geral do Orçamento divulgou a Síntese de Execução Orçamental de 2020.
Na proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) que entregou no parlamento em outubro, o Governo aponta para um défice orçamental de 4,3% em 2021, estimando ainda que a economia cresça 5,4%, depois de em 2020 ter entrado em terreno negativo.
A DGO divulga o saldo orçamental em contabilidade pública, ou seja, na ótica de caixa (entrada e saída de verbas).
Já o défice em contas nacionais (que tem por base a ótica de compromisso), ou seja, o saldo que conta para Bruxelas, é apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).