A secretária-geral da CGTP recusou hoje, no discurso comemorativo do Dia do Trabalhador, em Lisboa, que a crise seja aproveitada para reduzir direitos dos trabalhadores e aplicar austeridade, considerando que há uma "ofensiva que já está em marcha".

Na local histórico das comemorações da CGTP no 1.º de Maio, na Alameda D. Afonso Henriques, com manifestantes de máscara e a manter distância de segurança, enquanto empunhavam bandeiras da central sindical ou dos seus respetivos sindicatos, Isabel Camarinha começou o discurso por falar "da emoção e do orgulho" que sentia ao ver a organização dos dirigentes e ativistas da intersindical que hoje participam na celebração.

Alguns queriam calar-nos, mas não nos calamos, cumprindo as regras de segurança individual e coletiva", afirmou, perante centenas de manifestantes.

Segundo a secretária-geral da CGTP, está-se a assistir ao "aproveitamento que alguns fazem do vírus para acentuar a exploração", criando ainda mais precariedade laboral, considerando que "a luta ganha ainda mais atualidade nesta fase da vida nacional, em que está em marcha uma ampla campanha ideológica que pretende incutir que os direitos dos trabalhadores são inimigos da recuperação económica do país".

A líder da CGTP considerou que é precisamente com avanços nos direitos laborais, proteção do emprego e aumentos dos rendimentos que a recuperação será mais rápida e sólida.

Não estamos condenados a anos e anos de sacrifícios, a uma recuperação lenta, a um processo doloroso que implicará mais austeridade, como é repetido insistentemente por muitos e admitido pontualmente por outros", afirmou.

Isabel Camarinha recordou a situação dos precários – "com salários em média 30% inferiores aos trabalhadores com vínculo permanente" e os "primeiros a ser despedidos" – para voltar a reivindicar a proibição dos despedimentos e a reversão dos que aconteceram nos últimos meses.

Desde o início do surto de Covid-19, tal teria impedido a perda de emprego de mais de 350 mil trabalhadores, a maioria com vínculos precários, estimou.

Reclamou ainda a retribuição por inteiro aos trabalhadores em 'lay off' (suspensão temporária dos contratos de trabalho) ou em assistência à família, em vez dos dois terços da retribuição que recebem, e o estabelecimento de regras obrigatórias de segurança, higiene e saúde no trabalho.

"Não aceitamos que estes direitos e as medidas para os efetivar continuem a ser negados com a justificação de que não há dinheiro, quando verificamos que são direcionados apoios a empresas que, não só não os deviam receber, como deviam ser chamadas a contribuir para se garantir a resposta necessária", vincou, no seu primeiro discurso no Dia do Trabalhador como líder da CGTP.

Isabel Camarinha pediu ainda o aumento geral dos salários e do salário mínimo nacional, afirmando que "mais salários dinamizam a economia, como se demonstrou no período de 2015 a 2019, em que a recuperação, apesar de limitada, de direitos e retribuições, trouxe crescimento económico e mais emprego", ao contrário do que aconteceu nos anos da 'troika'.

Sobre futuras lutas laborais, disse que urge fazê-lo pela revogação das "normas gravosas da legislação laboral" – por exemplo, contratação coletiva e despedimentos –, pela redução do horário laboral para as 35 horas semanais, pelo fim da desregulação dos horários e por alterações na política fiscal, "para a tornar mais justa, pondo o capital a pagar impostos para aumentar a receita e desonerar os rendimentos do trabalho".

A secretária-geral da CGTP afirmou ainda que "agora, mais do que nunca, ficou demonstrada a importância e o papel do Estado", exigindo valorização das escolas e do serviço nacional de saúde, desde logo com a contratação de mais trabalhadores.

Considerou ainda que Portugal deve recuperar a soberania na política monetária, porque sem isso o país está de novo "refém de uma 'bazuca' vinda de Bruxelas", ‘bazucas’ que – considerou – "são sempre rápidas para atacar direitos e deixar o país mais dependente".

Já após o discurso, em declarações à Lusa, Isabel Camarinha mostrou-se preocupada com o impacto nos direitos laborais do teletrabalho, que aumentou significativamente devido à epidemia de Covid-19, uma vez que os trabalhadores "isolados" estão mais "permeáveis" a pressões ilegítimas.

Já no discurso no palco tinha referido a desregulação de horários que muitas vezes acompanha o teletrabalho, considerando que só se deve manter enquanto houver necessidade de distanciamento por segurança sanitária.

A dirigente da CGTP criticou o Governo por criar uma pressão sobre os trabalhadores em teletrabalho, ao não permitir que se houver um dos progenitores em teletrabalho o outro possa pedir a assistência aos filhos, questionando como pode um trabalhador exercer a sua função desde casa enquanto toma conta de filhos (sejam mais pequenos, que precisam de atenção constante, ou já maiores, mas que precisam de acompanhamento na escolar).

Isabel Camarinha criticou ainda as empresas, caso de supermercados e hipermercados, que não fecharam no dia de hoje, depois de apelos para que respeitassem o descanso do Dia do Trabalhador dando folga aos empregados, desde logo quando estes estiveram sempre a trabalhar com o país em estado de emergência.

O Dia do Trabalhador foi hoje comemorado de forma diferente devido à pandemia de Covid-19, sem as emblemáticas manifestações e os desfiles.

A UGT decidiu evocar a data com uma ‘maratona’ de vídeos com depoimentos de sindicalistas, enquanto a CGTP manteve as comemorações do 1.º de Maio na rua, mas em menos localidades e com pouca gente, para garantir o distanciamento.

/ BC