O diploma que suspende a atualização anual do valor das pensões por incapacidade permanente e por morte devido a acidente de trabalho foi publicado esta terça-feira em Diário da República, impedindo que estas pensões sejam cortadas este ano.
Em decreto-lei hoje publicado em Diário da República, o executivo "suspende o regime de atualização anual do valor das pensões por incapacidade permanente e por morte resultantes de acidente de trabalho", uma medida que vigora de 01 de janeiro a 31 de dezembro deste ano.
O objetivo é "impedir uma atualização negativa das pensões face aos valores muito baixos ou mesmo negativos apresentados pelos indicadores económicos que constituem os referenciais de atualização destas pensões", como é o caso da inflação, para "garantir que os pensionistas por acidente de trabalho não tenham em 2015 uma diminuição do valor nominal das suas pensões".
Governo trava cortes nas pensões por incapacidade e morte
- Redação
- DC
- 16 jun 2015, 12:29
Diploma suspendeu atualização anual do valor das pensões, que seria negativa
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