Nem aumentar, nem diminuir. Alterações ao número de dias de férias é algo que "não está no programa de Governo". Depreende-se das palavras do ministro do Trabalho que o Executivo nada fará nesse sentido, embora os seus parceiros de esquerda - BE, PCP e PEV - tenham apresentado diplomas para mais dias de férias, a discutir já em janeiro no Parlamento.

Não está no programa eleitoral nem está no programa do Governo. Essa é uma das áreas em que o instrumento apropriado é a negociação coletiva. A negociação coletiva já aumentou o número de dias de férias em alguns setores".

Vieira da Silva respondeu assim na conferência "Eco talks", a decorrer em Lisboa, remetendo eventuais mudanças apenas para esse contexto de negociação coletiva.

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No início de dezembro, António Costa logo avisou que uma atualização "não está em cima da mesa" já qure, lá está, não consta do programa de Governo.

A legislação prevê que o número de dias de férias por trabalhador pode subir para 25, nomeadamente, tendo por base o desempenho e a assiduidade.

Vieira da Silva salientou, a este propósito, que "o passo dado, associando o número de férias ao absentismo, não foi um passo feliz e são matérias que devem ser tratadas em sede de negociação coletiva".

"Alta pressão" nas questões laborais

O governante reconheceu, ainda, que “a área laboral é sempre uma zona de alta pressão”. Salientou que é “ muito claro quais são os pontos em que existe um acordo prévio entre os parceiros parlamentares, e os que não estão inscritos, e não está inscrita uma revisão da legislação laboral”.

No entanto, há a necessidade de introduzir “mudanças”, em particular, ao nível da contratação coletiva. Vieira da Silva disse-o embora não seja “favorável à retirada da caducidade da legislação laboral”, uma questão que ficou em aberto no acordo de princípio alcançado na passada quinta-feira em sede de Concertação Social.

A caducidade “deve ser utilizada de forma sóbria”, uma vez que “transformar a caducidade num instrumento negocial quotidiano é perverter o seu espírito”.

Temos alguns setores, escassos, em que algumas instituições negociadoras já denunciaram duas vezes uma contratação coletiva e isso introduz um princípio de desequilíbrio. E aí os sindicatos têm razão: a utilização permanente da ameaça da denúncia, se ela é a tal bomba atómica, (…) estar a utilizá-la para a negociação do dia-a-dia fere pelo menos o seu espírito”

No debate foi também abordado o tema do banco de horas individual, que Vieira da Silva considera ter sido "uma má iniciativa”. “Se o empregador e o trabalhador podem discutir tudo individualmente, para que é que serve a negociação coletiva? Estamos a dizer que é importante a negociação coletiva mas depois queremos remeter tudo para a esfera individual? Há aqui uma contradição”.

 

Redação / VC - Atualizada às 12:53