Fica a promessa do Governo português ao Eurogrupo: vão ser preparadas medidas adicionais ao Orçamento do Estado para 2016 para que possam entrar em vigor, caso seja necessário, para cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião, o presidente do organismo, Jeroen Dijsselbloem, revelou que o Governo se comprometeu a preparar já um pacote de medidas para que possam ser aplicadas, se e quando necessário, de forma a cumprir as regras europeias.
We welcome the commitments of #Portuguese authorities to prepare upfront as of now additional measures to be implemented when needed
— Jeroen Dijsselbloem (@J_Dijsselbloem) February 11, 2016
“Estamos muito contentes por termos ouvido do governo português que quererem cumprir as metas europeias”, acrescentou o responsável aos jornalistas.
Quando questionado sobre que medidas podem ser tomadas, Dijsselbloem lembrou que no Eurogrupo "não se diz aos colegas que devem ser tomadas".
"Mas estamos satisfeitos por estarem comprometidos em preparar antecipadamente medidas que podem ser necessárias. Vamos voltar ao assunto na primavera", disse o responsável, sublinhando que o trabalho de preparação "vai começar agora".
Aliás, na nota de imprensa no seu site, o Eurogrupo dá também boa nota dos compromissos assumidos pelas autoridades europeias de preparar medidas adicionais, caso e quando necessárias, para assegurar esse mesmo cumprimento.
A nota faz eco da análise da Comissão Europeia ao orçamento português: apesar da "luz verde" das instituições europeias, ainda há riscos do Orçamento do Estado para 2016 entrar em incumprimento.
"O Eurogrupo concorda com a análise da Comissão Europeia de que, mesmo tendo em conta as medidas adicionais [resultantes da negociação entre o Governo e Bruxelas], o orçamento mantêm o risco de não cumprir os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Note-se que o cenário macroeconómico do Orçamento para 2016 é mais otimista do que as previsões de inverno da Comissão Europeia", lê-se no comunicado.
À saída da reunião, o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse que o Governo vai preparar medidas adicionais, mas com a convicção de que as mesmas não serão necessárias para cumprir as metas orçamentais.
"Em linha com a opinião da Comissão Europeia, aquilo que o Eurogrupo pede ao Governo português é para estar preparado para adotar novas medidas quando elas forem necessárias (…) As medidas serão preparadas para serem tomadas quando forem necessárias, estando nós conscientes de que um cumprimento daquilo que é o Orçamento de Estado não necessitará dessas medidas"
O diretor do Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira, Klaus Regling, afirmou que é "tranquilizador" que Portugal se tenha comprometido a preparar medidas adicionais que podem ser necessárias, já que os mercados reagiram negativamente às incertezas orçamentais.
"É claro que o mercado reagiu de forma negativa aos desenvolvimentos incertos quanto ao Orçamento de Estado de 2016 e penso que o compromisso assumido pelas autoridades portuguesas para preparar imediatamente medidas adicionais, a implementar se necessário, é tranquilizador".
Na última sexta-feira, o executivo comunitário deu luz verde ao plano orçamental depois de Lisboa ter apresentado medidas adicionais, cujo impacto global estimado variará entre os 970 milhões de euros (expectativas de Bruxelas) e os 1.125 milhões de euros (projeções do Governo).
A diferença de 155 milhões de euros não impediu a Comissão de dar o seu aval ao projeto orçamental, embora apontando para os riscos de incumprimento.
Esta quinta-feira, antes da reunião do Eurogrupo, o ministro alemão das Finanças alertou Portugal de que deve estar ciente de que pode perturbar os mercados financeiros se der impressão de que está a inverter o caminho percorrido.
“Estamos atentos aos mercados financeiros e Portugal deve estar ciente de que pode perturbar os mercados financeiros se der impressão de que está a inverter o caminho que tem percorrido. O que será muito delicado e perigoso para Portugal”
Também Dijsselbloem já tinha deixado antever o resultado da reunião, quando defendeu, à entrada para o Eurogrupo, que o Governo deve estar preparado para avançar com novas medidas, caso seja necessário.