Termina já esta segunda-feira o prazo para as candidaturas ao Porta 65, o programa de apoio ao arrendamento jovem. Por isso, se quer concorrer, o melhor é apressar-se, porque já não tem muito tempo: as candidaturas só são aceites até às 20 horas de dia 9.

O programa começou marcado pela polémica, por excluir a grande maioria dos candidatos, e nem mesmo as alterações entretanto introduzidas permitem agradar a todos. Numa altura em que a procura por esta ajuda aumentou, o número de candidatos aceites e efectivamente apoiados diminuiu.

Razões mais do que suficientes para que o Governo esteja a estudar mais uma leva de alterações, a ver se desta vez, se acerta com a receita. A ministra que tutela esta matéria, Assunção Cristas, considerou que o Porta 65 está «descaracterizado» e sem capacidade para «atingir os objectivos».

As primeiras alterações ao Porta 65 surgiram há três anos, com o aumento dos tectos máximos das rendas a apoiar, que nalguns casos subiram mais de 80%, e da taxa de esforço (peso da renda no rendimento mensal).

Ano e meio depois, em Janeiro de 2010, o Governo acabou por alterar de novo as regras, alargando o limite de idade (pode concorrer-se até aos 30 anos e o apoio dura três anos) e possibilitando a inclusão de prestações sociais (subsídios de maternidade ou bolsas de estudo) no cálculo dos rendimentos.

Entre as alterações introduzidas em 2010, contam-se a possibilidade de apresentar a declaração de rendimentos dos últimos seis meses e não do último ano, como inicialmente previsto, e de entregar apenas a promessa de contrato de arrendamento e não o contrato final.

Foi igualmente aprovado um aumento da majoração (de 10 para 20%) para os arrendamentos em zonas urbanas históricas, para incentivar a ocupação pelos jovens destes territórios, e introduzida uma majoração de 10% nos casos de agregados com dependentes a cargo ou com deficientes.

Passou também a ser possível mudar de residência e continuar no programa, assim como os candidatos passaram a poder interromper o Porta 65 e voltar a ter direito a ele posteriormente.

Durante o ano de 2008, cerca de 35 mil jovens receberam apoio ao arrendamento e, em 2009, foram 22 mil. No ano passado, na fase de Abril e Maio, apenas 5.733 jovens receberam ajuda, uma quebra face aos 8.153 registados no mesmo período de 2010.

Quem pode candidatar-se a este programa?

Jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos (no caso de casais de jovens, um dos elementos pode ter até 32 anos) que reúnam as seguintes condições:

- sejam titulares de um contrato de arrendamento celebrado no âmbito do NRAU (Lei nº 6/2006, de 27 de Fevereiro), ou do regime transitório previsto no seu título II do capítulo I;

- não usufruam, cumulativamente, de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação;

- nenhum dos jovens membros do agregado seja proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fracção habitacional;

- nenhum dos jovens membros do agregado seja parente ou afim do senhorio.
Redação