Arrendamento: PS espera que lei dinamize reabilitação urbana

O PS afirmou esta quinta-feira esperar que a proposta do Governo de revisão da lei do arrendamento tenha um papel regulador para dinamizar a reabilitação urbana, evitando a facilitação dos despejos e a existência de rupturas sociais.

A posição do PS foi transmitida pelo deputado Pedro Farmhouse, após o Governo ter aprovado em Conselho de Ministro uma proposta de lei para a revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, prevendo, entre outros aspectos, o despejo dos inquilinos por incumprimento do pagamento ao fim três meses, depois de uma notificação do senhorio.

Falando aos jornalistas na Assembleia da República, Pedro Farmhouse disse que o PS «espera que a proposta do Governo, da qual ainda só se conhecem extractos divulgados pela comunicação social, contribua efectivamente para dinamizar o mercado de arrendamento e reabilite as cidades».

«O PS espera também que a revisão do regime não conduza à facilitação dos despejos. Entendemos que uma lei do arrendamento urbano deve ser reguladora e não facilitadora dos despejos», advertiu o deputado socialista.