BE quer suspensão do aumento das rendas apoiadas

O Bloco de Esquerda quer suspender a aplicação do regime de renda apoiada para travar o que considera ser uma «autêntica catástrofe social para milhares de pessoas», uma vez que os valores a pagar podem aumentar 1000%.

Em conferência de imprensa no parlamento, a deputada bloquista Helena Pinto lembrou os processos de resolução aprovados em 2011, nomeadamente o do CDS/PP para a reavaliação do regime segundo critérios mais sociais.

Porém, a partir de 01 de dezembro o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) vai aumentar as rendas para valores que significam «mais 1.000%», acrescentou Helena Pinto, citada pela Lusa.

A bloquista citou as declarações da ministra da tutela, Assunção Cristas, sobre a falta de uma data para a revisão legal do regime, que «unanimemente é considerado injusto».

«É de uma insensibilidade social, a ministra decretar um aumento do valor a uma população já muito martirizada pela crise e que pode receber ordem de despejo», resumiu.

A deputada disse que os moradores não recusam aumentos, mas subidas que podem transformar rendas, por exemplo, de 80 euros em 800 euros.

O Bloco de Esquerda também já apresentou um Projeto de Lei para alterar o regime de renda apoiada, no qual prevê para cálculo do valor das rendas a dimensão do agregado familiar, os rendimentos líquidos e uma taxa de esforço máxima com despesas da habitação de 15%.

Em resposta aos argumentos do IHRU, como situações de fraude nos bairros, a deputada respondeu que o presidente do instituto tem todos os instrumentos para combater essas situações.

«O presidente do IHRU não se pode queixar porque tem todos os instrumentos», garantiu Helena Pinto, acrescentando que cada fraude que é detetada tem de ser combatida.

Nuno Alves, do BE de Marvila, referiu ter exposto essa situação à associação de moradores daquela zona de Lisboa que lhe respondeu que o IHRU conhece as situações de casas não utilizadas pelos proprietários e que «em qualquer momento pode agir».

No passado dia 16, o grupo parlamentar do PCP também apresentou uma proposta para o congelamento por dois anos das rendas sociais, em sede do Orçamento do Estado de 2013.

Em setembro, o presidente do IHRU, Vitor Reis, tinha referido à agência Lusa que o regime de renda apoiada em habitação social é o «mais justo» e que vão acabar os casos de famílias a ganhar 2.000 euros e a pagar cinco e 10 euros de renda.

Vítor Reis explicou que regra é «pagar em função dos rendimentos».

O responsável reforçou que nenhum valor de renda irá ultrapassar os 15% de taxa de esforço de cada família.

O regime de renda apoiada é o «mais ajustado ao tempo que vivemos», disse o presidente do IHRU, informando que despacha quatro a cinco processos de redução de valores por dia, já que este modelo o permite.