Bruxelas quer novo sistema de IVA europeu mais simples

A Comissão Europeia apresentou esta terça-feira propostas para a reforma do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) na União Europeia, na qual preconiza um sistema mais simples para as empresas, mais eficaz para a consolidação orçamental e mais imune às fraudes.

Na comunicação apresentada esta manhã pelo comissário responsável pela Fiscalidade, Algirdas Semeta, o executivo comunitário define as características fundamentais nas quais considera que deve assentar o novo regime deste imposto e as acções prioritárias para a criação de um sistema do IVA na UE.

A estratégia não se debruça todavia sobre a possibilidade, avançada em Junho passado pela Comissão, por ocasião da sua proposta de orçamento para 2014-2020, de o «novo» sistema de IVA passar a contribuir para o financiamento dos cofres comunitários enquanto recurso próprio, tendo Bruxelas explicado hoje que se trata de um «exercício» separado.

Novo sistema do IVA

A Comissão aponta então três objetivos primordiais na conceção do novo sistema do IVA, com vista a torná-lo mais favorável às empresas e ao crescimento.

Em primeiro lugar, o IVA deve ser mais fácil de aplicar para as empresas, pois um sistema mais simples e mais transparente «pode evitar encargos administrativos consideráveis para as empresas e incentivar o comércio além fronteiras, sendo, além disso, vantajoso em termos de crescimento».

Em segundo lugar, aponta Bruxelas, o IVA deve ser mais eficaz em termos de apoio aos esforços de consolidação orçamental dos Estados-Membros e ao crescimento económico sustentável, defendendo a Comissão que «o alargamento das bases fiscais e a limitação do recurso a taxas reduzidas poderiam gerar novas receitas para os Estados-Membros sem ser necessário aumentar as taxas de tributação».

Por fim, Bruxelas defende que «há que pôr fim às significativas perdas de receitas que ocorrem actualmente devido à existência de fraudes e de não cobrança de IVA», sublinhando que se estima que cerca de 12 por cento do total do IVA que deveria ser cobrado, não o é de facto (situação designada por «desvios do IVA»).