Se está a pensar comprar um carro usado, saiba que todos os carros usados comprados a stands têm 2 anos de garantia. «Até mesmo os calhambeques», sublinha a Deco, num dossier a publicar na «Proteste» de Março.

A garantia pode reduzir apenas para um ano (e nunca menos), mas só por acordo entre o vendedor e comprador. Muitos stands optam por baixar o preço se o comprador abdicar de um ano de garantia.

Nos negócios entre particulares não existe garantia, o que torna a compra mais arriscada, mas continua a haver alguma protecção: durante os 6 meses seguintes à entrega do automóvel, pode provar que este não tem as características anunciadas para exigir a reparação ou conseguir a anulação do contrato.

«Além de reduzirem o prazo, vários estabelecimentos excluem da garantia peças ou componentes, como o leitor de CD, o ar condicionado, a embraiagem, correia de distribuição ou a bateria. Outros limitam-na a uma determinada quilometragem ou a um valor máximo por reparação. Não aceite nenhuma das situações, pois são ilegais», avisa a Deco.

Quando a esmola é demais¿ deve desconfiar, mesmo que não seja santo

Se lhe propuserem uma garantia voluntária, desconfie. Antes de assinar, exija o documento completo com as condições negociadas, de garantia e de pagamento, bem como a descrição detalhada do carro. A maioria dos contratos que prolongam os prazos é assegurada por empresas externas ao stand e apresentam tantas restrições que poucos ou nenhuns benefícios oferecem.

Caso venha a detectar problemas no veículo ainda dentro do prazo de garantia, dispõe de 2 meses para pedir a reparação, substituição ou redução do preço junto do vendedor.

A partir daí, terá 2 anos para avançar com uma acção em tribunal, se necessário. Em caso de conflito, recorra ao Centro de Arbitragem do Sector Automóvel. Este actua a nível nacional e não fixa um limite para o valor das queixas. No processo de conciliação e arbitragem paga 3 a 5% da reclamação.

Em regra, pode optar pela reparação, substituição por outro veículo com as mesmas características (ou diferente, com ajustamento de preço), redução do preço ou anulação do contrato. A lei não define uma solução prioritária, pelo que a decisão deverá ser do consumidor, apelando ao bom senso. Se optar pela troca por outro produto, este passa a gozar de nova garantia de 2 anos, a contar da data em que lhe é entregue.

Se comprar o carro a crédito tenha também muita atenção às condições que lhe oferecem e faça muitas simulações. Vai ver que, para o mesmo carro, há muitos preços.

E antes de comprar, assegure-se do bom estado do veículo. Inspeccione bem para encontrar eventuais problemas e não comprar gato por lebre.
Redação / PGM