Casas: atraso nas avaliações adia aumento das rendas

A nova lei do arrendamento indexa ao valor patrimonial tributário a atualização de algumas rendas antigas. Por isso, o facto de o património imobiliário não estar todo reavaliado até ao final deste ano terá consequências ao nível da atualização das rendas.

De acordo com o «Jornal de Negócios», a troika deu a Portugal mais três meses para proceder à avaliação geral de imóveis, que deverá agora estar concluída até ao final de março do ano que vem. Até ao final deste ano, o prazo inicialmente acordado com a troika e entretanto revisto no âmbito da sexta avaliação regular do programa de assistência económica e financeira (PAEF), o Governo conta ter avaliados 4 milhões de imóveis, cerca de 82% do total.

O objetivo é uniformizar os critérios de fixação do valor patrimonial tributário (VPT) dos prédios urbanos, aplicando a todos as regras do atual código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que entrou em vigor em 2004.

É que a nova lei das rendas, que entrou em vigor este mês, permite atualizar as rendas antigas, anteriores a 1990, para valores mais próximos dos do mercado. Para se dar início a uma negociação com vista ao aumento da renda, o proprietário tem de enviar ao inquilino o documento comprovativo do VPT do imóvel. Nos casos em que não haja acordo entre senhorio e inquilino, o valor de referência para o novo valor das rendas é o VPT Num número significativo de casos, os prédios com rendas antigas não tinham ainda este valor atualizado.