Para o advogado, "a sobretaxa é uma aberração, sempre foi, e é uma espécie de um IRS 2 com regras diferentes quando a Constituição diz que sobre o rendimento só incide um imposto".


"Essa receita vai ter de ser gerada em algum lado, provavelmente através desta reclassificação dos escalões" do IRS, uma medida que consta do programa de Governo do PS.

"Não tenhamos dúvidas de que onde se vai mexer nos escalões vai ser nos intermédios, aí é que se vai efetivamente mexer porque isso é que gera receita. Naturalmente, mais uma vez, se vai agravar os impostos sobre a classe média", lamentou o fiscalista.




"Ao que parece, em fim de vida, a sobretaxa ainda se vai transformar também em progressiva. Significará que vamos ter algo entre 0% e 7%? A taxa nominalmente era uma taxa 'flat' de 3,5%. Quando agora me falam em ver por escalões e transformá-la em progressiva... O que é que isto quer dizer?", lançou.

Para Manuel Faustino, "para ser progressiva e produzir a receita desejada, (a sobretaxa) não pode ficar 1,75% como máximo".