Cobrança coerciva: meta para ano todo já foi superada

O cerco está cada vez mais apertado para quem tem dívidas fiscais. A meta da cobrança coerciva prevista para este ano até já foi superada.

Só até novembro, o Fisco conseguiu cobrar 1.106.079.363 euros, mais do que os 1.100 milhões estimados para todo o ano de 2012. E ainda falta o mês de dezembro para fechar este balanço.

Este é o ano em que a Aurotidade Tributária «atinge o seu objetivo anual de cobrança coerciva mais cedo, apesar da conjuntura económica e financeira que o país atravessa», nota um comunicado da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Governo justifica este resultado com a «crescente eficácia e capacidade» da Autoridade Tributária «no combate ao incumprimento fiscal e na cobrança coerciva de dívidas tributárias, fruto da modernização e das recentes reformas operadas na administração fiscal portuguesa».

Contribuintes cumprem mais

De notar que o volume global de dívidas fiscais vencidas no ano de 2012 «é o menor desde 2004». Quer isto dizer que há um «nível acrescido de cumprimento voluntário das obrigações fiscais por parte dos contribuintes».

Desta forma, «apesar das dificuldades económicas, os contribuintes portugueses pagam cada vez mais os seus impostos dentro dos prazos legais de pagamento voluntário», realça a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.

A tutela considera que o desempenho da Autoridade Tributária, «tanto ao nível da recuperação das receitas fiscais em dívida, como na diminuição do incumprimento fiscal, representa um contributo fundamental para assegurar um sistema fiscal mais justo e equitativo».

Por outro lado, a lista pública de execuções (LPE) bateu um novo recorde de devedores em outubro e conta já com mais de 34.700 nomes de devedores que estão sem dinheiro para pagar as dívidas que contraíram ou bens para penhorar.

Recorde-se que a eficiência na cobrança de impostos já tinha atingido recordes em 2011 - o valor mais alto desde 2004. Só no ano passado, mais de 11 mil benefícios fiscais foram cancelados, depois de detetar que contribuintes tinham dívidas de impostos.

A Agência Financeira questionou o Ministério das Finanças sobre os valores cobrados coercivamente por imposto e que montante diz respeito a empresas, por um lado, e a particulares, por outro, mas esse balanço só será feito quando forem apurados os dados de todo o ano de 2012.