Cortes salariais: ministro garante que não há excepções - TVI

Cortes salariais: ministro garante que não há excepções

Teixeira dos Santos (LUSA)

Nenhum organismo ou empresa pública pode ficar de fora dos cortes de 5% previstos no Orçamento

O ministro das Finanças garantiu esta sexta-feira que não vão existir excepções aos cortes salariais previstos no Orçamento do Estado para o próximo ano, que vai a votação final esta sexta-feira, no Parlamento.

Assim, nenhum organismo ou empresa pública pode ficar de fora dos cortes previstos no Orçamento.

«Haverá um corte efectivo de 5% nas remunerações, é isso que diz na lei, e é isso que será feito [¿] O ministro das Finanças não irá autorizar nada que seja diferente disso. [¿] Nada que seja diferente do que está na lei, ou seja, que sejam deixados trabalhadores ou empresas de fora dos cortes salariais».

A autorização das adaptações a aplicar nas empresas públicas terá sempre de passar pelo Ministério das Finanças, sendo que o Setor Empresarial do Estado recai sobre a alçada do secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina.

A alteração que permite «adaptações» foi realizada «para permitir que as empresas públicas efectuem os cortes que têm de fazer, caso contrário a aplicação dos termos em que os cortes vão ser feitos na administração pública teriam dificuldades de implementação, de efectivação no domínio nas empresas públicas, podia inviabilizar que as empresas públicas pudessem fazer os cortes» que a lei obriga, explicou o governante.

«Não é possível estabelecer um paralelo entre um trabalhador nas administrações públicas e nas empresas públicas, são realidades muito diferentes».

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