Crédito à habitação: novas regras na forja

O Governo está a preparar uma alteração às regras do crédito à habitação. A entrega da casa ao banco quando as famílias deixam de poder pagar as prestações, pode vir a ser suficiente para saldar a dívida.

A achega foi deixada no dia 1 de maio pelo primeiro-ministro, mas está já formado um grupo de trabalho interministerial que está a estudar esta matéria, e que junta elementos dos ministérios das finanças, economia e justiça e também do Banco de Portugal.

Atualmente, quando uma família entrega a casa por incapacidade de pagar as prestações, os bancos fazem nova avaliação do imóvel e, como as casas desvalorizaram nos últimos anos, é frequente que a nova avaliação fique abaixo do valor do empréstimo e até do valor ainda em dívida. Isso significa que, mesmo depois de entregarem a casa, as famílias ficam ainda com uma parte da dívida por saldar. Ou seja, assumem sozinhas o risco do mercado imobiliário.

Espanha já tem regras diferentes

A questão voltou à baila depois de o tribunal de Portalegre ter decidido que a entrega de uma casa ao banco, a que se chama dação em pagamento, era suficiente para saldar a dívida.

O problema é que esta decisão não faz jurisprudência, ou seja, para que a decisão se aplique a outros casos idênticos, é necessária uma alteração legislativa. E é essa alteração que o grupo de trabalho está a estudar.

Caso esta decisão venha a tornar-se regra, Portugal adota a mesma política que a vizinha Espanha, onde são os bancos assumir o risco do mercado imobiliário.

Bancos em risco e crédito ainda mais caro

A proposta em cima da mesa tem vantagens e desvantagens. Para as famílias, significa ficar livre do fardo da dívida e para os bancos, resolver de vez um problema que se iria arrastar no tempo. Mas ameaça criar também novos problemas.

Ao aceitarem os imóveis, que agora valem menos, os bancos vão realizar perdas. E se esta solução for adotada de forma massiva pelas famílias, os bancos ficam inundados de imóveis e de perdas, o que pode colocar em causa a sua solvabilidade.

O outro gume desta faca atinge as famílias. Como os bancos assumem maior risco, é bastante provável que passem a cobrar spreads mais elevados nos créditos.

A Associação Portuguesa de Bancos (APB) já reagiu, afirmando numa nota que este «é um assunto que os bancos, bem como a APB, acompanham desde sempre com muita atenção e procuram encontrar soluções que tenham em linha de conta todas as variáveis da questão».

E lembra ainda que «os bancos dispõem de planos próprios que disponibilizam aos clientes que apresentam dificuldades de pagamento dos empréstimos à habitação».

O Banco de Portugal limita-se a confirmar que está a «colaborar ativamente» com o Governo para regular esta matéria e defende «uma atitude cooperativa entre as partes (bancos e clientes em situação de incumprimento), bem como a salvaguarda dos interesses», disse o governador, citado pela Lusa.

Revisão de spreads travada

Outra das alterações que pode estar na calha é uma limitação à subida do spread quando os clientes dos bancos pedem autorização para arrendar a casa que ainda não pagaram totalmente.

Atualmente, quando as famílias querem arrendar a casa cujo empréstimo ainda não está saldado, têm de pedir autorização ao banco, o que resulta frequentemente numa revisão das condições do contrato de crédito e numa subida do spread.

Para Pedro Passos Coelho, isto tem de mudar. Dando como exemplo o caso de alguém que tem uma oportunidade de emprego noutra zona do país e não consegue vender a casa para se deslocar para esse outro local. «Ninguém lhe compra a casa, o mercado hoje não o permite, perde a oportunidade de emprego para ficar à espera do dia em que não tem dinheiro para pagar o empréstimo da casa? Ou pede autorização ao banco para poder arrendar aquela casa e desloca-se em busca de uma oportunidade de trabalho».