Deduzir IVA no IRS: benefício máximo quase impossível de atingir

Em 2013 os portugueses vão poder deduzir em sede de IRS 5% do IVA pago em quatro setores: reparação e manutenção automóvel, restauração, alojamento, e cabeleireiros e similares. O teto da dedução é de 250 euros. Mas para conseguir este benefício na sua totalidade, terá de gastar 26.739 euros nestas quatro atividades, uma meta praticamente impossível de alcançar para a generalidade das famílias portuguesas.

A notícia, avançada esta quarta-feira pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais a seguir à reunião do Conselho de Ministros, parecia muito boa, numa primeira impressão. Mas, feitas as contas, acaba por perder grande parte do seu impacto.

Senão vejamos: para poder obter o benefício máximo, de 250 euros, cada família terá de declarar pelo menos 5.000 euros de IVA. Tendo em conta que estas quatro atividades a que está limitado o benefício pagam IVA a 23%, significa que, para pagar 5 mil euros de IVA, cada família terá de desembolsar e declarar faturas num total de 26.739 euros.

Um valor difícil de atingir para uma família de classe média, tendo em conta que estas faturas só podem dizer respeito a manutenção e reparação automóvel, cabeleireiros e similares, restauração e alojamento. Mesmo que inclua aqui o arrendamento de uma casa de férias ou o custo de um hotel, as revisões periódicas do(s) carro(s) da família e as idas ao café/restaurante e ao cabeleireiro e afins.

Esta medida faz parte de uma reforma do regime de faturação, que inclui também outras medidas como a obrigatoriedade de passar fatura em todas as operações de venda de bens e prestação de serviços.