Défice de 6,9 por cento no primeiro semestre

O défice orçamental no primeiro semestre do ano ter-se-á situado nos 6,9 por cento em contabilidade nacional, a que conta para Bruxelas, calcula a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, que alerta para os habituais agravamentos no último trimestre do ano.

De acordo com um relatório sobre a execução orçamental dos sete primeiros meses do ano, enviado aos deputados pelos técnicos independentes que trabalham junto do Parlamento, a UTAO calcula que o défice no primeiro trimestre do ano em contabilidade nacional se tenha situado entre os 6,7 por cento e os 7,1 por cento.

A análise diz ainda, tal como já reconheceu o Governo, que «a confirmar-se esta estimativa, as medidas de consolidação atualmente previstas não deverão ser suficientes para assegurar o cumprimento do objetivo para o défice orçamental de 2012», de 4,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

Sobre o resto do ano, a UTAO alerta para o perfil histórico do défice, que tradicionalmente sofre um grande agravamento no último trimestre do ano, numa altura em que as contas do Estado já estão longe do objetivo com que se comprometeram com a troika.

«A execução orçamental do último trimestre do ano é que assume especial relevância, uma vez que nesse período o défice orçamental costuma registar um agravamento muito significativo (na ordem dos 5,5 mil milhões de euros, considerando a média dos últimos três anos, sem medidas one-off [extraordinárias, não repetíveis]», escreve a unidade, reconhecendo que se espera ainda o efeito da suspensão dos subsídios de natal dos funcionários públicos e dos pensionistas no final do ano.

O Governo terá pouca margem para cumprir a meta da troika para o défice no terceiro trimestre, podendo este agravar-se apenas 444 milhões de euros em dois meses, quando a média mensal tem sido 780.

Os técnicos independentes sublinham que o défice orçamental calculado para efeitos de Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) atingiu em julho os 5.457 milhões de euros.

Este valor quanto ao défice das Administrações Públicas está a apenas 444 milhões de euros do limite quantitativo estipulado pela troika para o défice no final do terceiro trimestre do ano, que é de 5.900 milhões de euros.

Objetivo da receita fiscal também falha

O objetivo para a receita fiscal inscrito no orçamento retificativo «não será alcançado», garante a UTAO, uma vez que seria necessário que o Estado obtivesse nos últimos cinco meses do ano a mesma receita que conseguiu nos primeiros sete.

De acordo com a análise a que a Agência Lusa teve acesso, a quebra contrasta com uma previsão de crescimento incluída no orçamento retificativo, aprovado no Parlamento em abril. A Unidade diz mesmo que a quebra face ao ano passado «diverge consideravelmente» das metas estipuladas.

Em causa estão quebras de quase todos os impostos, cujas receitas estão muito aquém das previsões do Governo, em especial nos impostos diretos. Melhor que a estimativa inicial até final de julho só mesmo o Imposto Único de Circulação (IUC).

Os casos do IRS, do IRC e do IVA são os mais graves, com a receita do IVA a apresentar «um desvio muito significativo», considerando que a recuperação gradual esperada até ao final do ano neste imposto «não será suficiente para atingir o objetivo anual».