Eficiência na cobrança fiscal bateu recordes em 2011

A eficiência na cobrança de impostos atingiu o valor mais alto desde 2004, segundo o Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras entregue esta terça-feira na Assembleia da República.

Só no ano passado, mais de 11 mil benefícios fiscais foram cancelados, depois de detetar que contribuintes tinham dívidas de impostos.

«A eficiência fiscal, medida pela diferença entre a taxa de crescimento da receita cobrada pela administração fiscal [6%] e a taxa de crescimento nominal do PIB [queda de 1,6%], registou em 2011 o valor de 7,6%, o mais elevado desde 2004», lê-se no relatório elaborado na secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.

O documento entregue ao Parlamento faz uma análise exaustiva dos resultados alcançados pela antiga Direção-geral dos Impostos (DGCI), pela Direção-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) - entidades que juntamente com a direção-geral responsável pela informática foram fundidas na atual Administração Tributária e Aduaneira - e apresenta ainda as linhas de atuação da Inspeção-Geral de Finanças.

Para atingir aquele nível de eficiência da cobrança, o relatório destaca que foram realizadas pela DGCI mais de 91 mil ações de inspeção ao longo de 2011 o que permitiu efetuar correções às declarações dos contribuintes de 5.535 milhões de euros e detetar 642 milhões de euros de impostos em falta.

Estes valores não constituem, no entanto, receita imediata do Estado, uma vez que os contribuintes podem reclamar ou impugnar judicialmente as correções feitas pelo fisco.

Ainda assim, o relatório sublinha que das correções efetuadas foram muitos os casos em que os contribuintes decidiram pagar voluntariamente, casos que totalizaram 1.905 milhões de euros.

Ao nível da relação da DGCI com os contribuintes, no relatório destaca-se que o tempo médio de conclusão dos processos de reclamação foi reduzido «para metade fixando-se em 0,88 meses» permitindo fazer descer «de forma sustentada» os processos pendentes «de 16.724 em 2008 para 3.561 em 2011».

Os funcionários da DGCI conseguiram ainda superar o objetivo anual de cobrança coerciva ¿ os impostos que os contribuintes não pagam dentro dos prazos legais - em mais de 130 milhões de euros.

Já no que diz respeito à atividade da DGAIEC, é destacado no relatório o facto de os impostos cobrados por este organismo terem ultrapassado os 7.065 milhões de euros.

No decurso da sua atividade, os funcionários das alfândegas apreenderam mercadorias no valor de 52 milhões de euros, mais 2,5 por cento que em 2010, efetuaram 187 apreensões de droga e foram participados ao Ministério Público 237 crimes, «com particular destaque para o contrabando, a contrafação, a falsificação de documentos, a introdução fraudulenta no consumo e o tráfico de estupefacientes».