Emigrantes notificados para pagar milhares de euros de IMI

Emigrantes em Andorra estão a ser notificados para pagar milhares de euros de imposto sobre imóveis em Portugal, denunciou o conselheiro da comunidade, responsabilizando o Estado português por continuar a considerar Andorra um paraíso fiscal.

«Estão a chegar as cartas do IMI e pessoas que pagavam 100 ou 200 euros estão a ser notificados para pagar quatro, cinco, seis mil euros. Apareceu um senhor que tem que pagar nove mil euros», disse à agência Lusa, por telefone, José Manuel Silva, conselheiro da comunidade portuguesa de Andorra.

Segundo o conselheiro, esta situação resulta do facto de estar a ser aplicada aos emigrantes uma taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) muito superior por estes terem domicílio fiscal num território com um regime de fiscal mais favorável (paraíso fiscal).

A taxa aplicável a imóveis pertencentes a entidades residentes em paraísos fiscais é 7,5 por cento, independentemente de se tratar de um prédio rústico ou urbano e do concelho onde se situe, estabelece a Lei do Orçamento de Estado para 2012.

As taxas aplicadas em Portugal variam entre 0,4 e 0,8 por cento.

José Manuel Silva adiantou que entre 80 e 85 por cento dos cerca de 12 mil portugueses residentes em Andorra se encontram nestas circunstâncias e manifestou incompreensão pelo facto de Portugal ainda não ter passado à prática o acordo assinado em 2010 com as autoridades andorranas e que previa a retirada do principado da lista de paraísos fiscais.

O principado de Andorra saiu da lista de paraísos fiscais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) em fevereiro de 2010 depois da assinatura de acordos com 17 países e da adoção de legislação que permite a troca de informação fiscais e dados bancários.

Entre esses países, contam-se Portugal, Espanha e França.

No entanto, o principado continua a integrar a lista de 83 países e regiões classificadas pelo Ministério das Finanças português como paraísos fiscais.

«Países como Espanha e França reconhecem que Andorra não é um paraíso fiscal e Portugal surge agora com isto. As pessoas que estão em Andorra são trabalhadores para os quais é impossível pagar estas quantias», sublinhou José Manuel Silva.

Uma delegação da comunidade portuguesa foi recebida na quarta-feira pelo ministro das Finanças e da Função Pública de Andorra, Jori Cinca, que no final do encontro se mostrou otimista que Portugal deixe em breve de considerar o principado um paraíso fiscal.

Segundo a agência de notícias de Andorra, ANA, o ministro disse que já manifestou a sua preocupação ao Ministério dos Negócios Estrangeiros português, considerando que não existe qualquer impedimento a que Portugal altere a classificação do principado.

Considerou ainda que tal poderá ser feito «rapidamente» para evitar repercussões sobre os cidadãos portugueses em Andorra, lembrando que o principado cumpre todos os requisitos da OCDE e já saiu da lista de países como a Espanha e a França.

Cinca recordou que os portugueses não estão em Andorra por motivos fiscais, mas para trabalhar, considerando que seria injusto aplicar-lhes tal taxa.